Justiça suspende contrato de R$ 991 mil para decoração de Natal em São Salvador do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma decisão judicial que suspende um contrato de R$991 mil destinado à decoração de Natal no município de São Salvador do Tocantins, localizado na região Sul do estado. A ação, movida pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, questiona a aplicação de recursos públicos em um município de 2.835 pessoas, apontando o valor como excessivo e desproporcional. 

Na Ação Civil Pública (ACP), o MPTO argumenta que a verba deveria ser direcionada para áreas mais essenciais, como saúde e educação, ressaltando que a população da cidade enfrenta sérios problemas com direitos sociais básicos, especialmente nas escolas públicas. “Não se justifica destinar um valor tão alto para decoração natalina enquanto crianças sofrem em escolas com condições precárias, sem o mínimo de dignidade”, destacou o promotor.

Além disso, a contratação foi considerada inoportuna por acontecer durante o período eleitoral, o que reforçou a necessidade de revisão da decisão. A Justiça acolheu os argumentos do MPTO, proibindo o município de realizar qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de responsabilização do gestor municipal, que poderá ser obrigado a reembolsar os cofres públicos.

O Jornal Opção Tocantins solicitou esclarecimentos à prefeitura, mas ainda não obteve resposta.