Luiz Marinho: “O trabalhador precisa acreditar em si próprio”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve em Palmas nesta semana para cumprir agenda institucional voltada à geração de empregos, qualificação profissional e fortalecimento dos serviços de atendimento ao trabalhador. Marinho é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ocupa pela segunda vez o comando do Ministério do Trabalho, após ter exercido o cargo entre 2005 e 2007, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o ministro falou sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, a geração de empregos formais, os desafios da informalidade, a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, os programas federais de qualificação profissional e as perspectivas para a industrialização do Tocantins. Também defendeu a valorização do salário mínimo, a ampliação da proteção social aos trabalhadores e o fortalecimento das políticas de emprego e renda.

Um grande exemplo de luta hoje do governo federal é o fim da escala 6 por 1. Muito se tem questionado sobre como os trabalhadores e os empregadores de micro e pequenas empresas poderão se adaptar. O senhor poderia dar um panorama sobre esse assunto?

Primeiro, o debate da jornada tem que ser olhado na evolução dos tempos. O Brasil já trabalhou 60 horas por semana, 48 horas por semana e agora 44. E preparando para ir para 40 horas semanais, na máxima, com as flutuações que se tem por especificidade de categorias. Já tem categorias que trabalham 36 horas por semana? Sim. Já tem categoria que trabalha 40 e tem as que trabalham no máximo 44 horas.

Agora, o que se trabalha é a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e acabar com a escala de trabalho 6 por 1. Porque ela se revelou, no tempo, uma escala de trabalho problemática. Hoje você tem uma pressão psicológica muito grande nos ambientes de trabalho, metas inexequíveis e um adoecimento grande.

Quando você tem uma jornada, uma escala de jornada que leva ao adoecimento, ela leva à improdutividade. Ela cria um custo invisível que muitas vezes a empresa está pagando e não está enxergando. E às vezes a empresa está bancando esse custo junto com a sociedade.

Porque é o seguinte: se você adoece, você sacrifica o sistema de saúde, sacrifica o sistema previdenciário e sacrifica a empresa pela ausência do trabalho. Muitas vezes, uma empresa tem que ter um percentual a mais de mão de obra para suprir as faltas provocadas pela doença que é provocada pela escala de trabalho estenuante.

Então, se você chega numa equação de uma jornada, de uma escala de jornada que leva a um ambiente salutar, saudável, sustentável, que não leva ao adoecimento e elimina as faltas existentes, você melhora a sua produtividade. Então, o grande financiamento vem daí, de uma melhoria do seu ambiente de trabalho.

Isso vale para todas as empresas, sejam grandes, médias ou pequenas.

O Sebrae fez um importante trabalho de escuta junto aos microempreendedores e microempresários. E a percepção é que não há uma grande diferença, como muitas entidades falam que vai inviabilizar. Uma parcela acha isso, outra parcela acha que não muda muito e outra parcela acha que vai ganhar com isso.

Então, eu creio que a economia brasileira está totalmente preparada para absorver essa redução de jornada e, ao mesmo tempo, organizar a escala que crie melhores condições de satisfação das pessoas. Uma pessoa satisfeita produz melhor e com melhor qualidade.

Agora, é importante registrar que, em todos os períodos históricos de benefícios à classe trabalhadora, a elite brasileira — e não só a brasileira, mas as elites dos outros países, a elite global — disse que ia acabar o mundo, que ia gerar desemprego, que ia quebrar a empresa.

Foi assim quando se criou o salário mínimo, quando se criou a licença-maternidade, licença-paternidade, quando se criou a CLT, o Fundo de Garantia e o aviso-prévio. Todos os processos de evolução para a classe trabalhadora foram acompanhados por esse discurso de que a economia iria acabar.

Quando foi acabar a escravidão, eles também falaram que o Brasil ia quebrar.

O Tocantins tem registrado crescimento na geração de empregos formais, mas os salários médios continuam abaixo dos observados em estados mais industrializados e também abaixo da média nacional. Considerando que a economia tocantinense é fortemente baseada no agronegócio, no comércio e nos serviços, como o governo federal avalia esse cenário e quais caminhos podem contribuir para melhorar a remuneração e a qualidade dessas vagas?

Primeiro, a diferença de remuneração entre regiões geográficas muitas vezes é determinada pelo que você falou. O emprego industrial, invariavelmente, tem uma valoração maior do que o emprego de serviços ou comércio, por exemplo. E tem também, no caso de Brasília, o serviço público, que muitas vezes puxa essa média para cima, especialmente as grandes corporações de Estado.

Os auditores da Receita, do Trabalho, advocacia, Ministério Público, o Judiciário de maneira geral, acabam elevando essa média em um território que tem uma concentração grande de servidores federais. Agora, isso faz parte de um processo de luta. Eu creio que a classe trabalhadora tem que continuar persistindo, teimando. Porque no Brasil existe uma forte concentração de renda.

Poucas pessoas detêm a grande massa dos rendimentos e da riqueza, em detrimento de muita gente que ganha pouco ou que não tem acesso à riqueza. Então, essa distribuição de renda é uma necessidade. Daí a necessidade de os sindicatos lutarem para melhorar os pisos das categorias.

As negociações coletivas que os sindicatos fazem todo ano precisam construir, gradativamente, uma política de valorização dos pisos salariais, como aconteceu com a política de valorização do salário mínimo. Para ter uma ideia, se pegarmos a política de reajuste do salário mínimo a partir de 2005, ancorada na produtividade e no crescimento real do PIB, isso levou o salário mínimo ao valor atual. Ele ainda é baixo. Mas, se não fosse essa política, sabe quanto valeria hoje? Cerca de R$ 790.

Então, se você agrega um ganho real todos os anos, no tempo isso faz uma grande diferença. Minha sugestão para os sindicatos é: batalhem para ter ganho real gradativo para os trabalhadores das categorias. Porque isso ajuda a distribuir renda. Imagine os milhões de brasileiros que recebem salário mínimo hoje. Imagine se eles ganhassem R$ 790 em vez de mais de R$ 1.600. Esse é o caminho, de maneira sustentável, para distribuir renda e fazer os salários crescerem.

O salário mínimo às vezes é apontado como um fator que leva os empregos formais a serem deixados de lado. Como o senhor avalia esse cenário de aumento do trabalho informal e como o governo federal tem lidado com isso?

O trabalho informal existe desde que Jesus pisou na Terra. Aliás, não tinha trabalho formal, tudo era informal. O tempo foi construindo a formalidade a partir das lutas dos trabalhadores. No Brasil, nós já tivemos a informalidade maior que a formalidade. Chegou a 55% nas décadas de 70, 80 e 90. A informalidade era maior que a formalidade. Hoje a informalidade está em 38%, 37,8%. Ainda é alta, mas é infinitamente menor do que já foi.

Então, isso não corrobora essa argumentação de que o salário mínimo eleva a informalidade. Isso não corresponde à verdade. O que eleva a informalidade, muitas vezes, é a ganância empresarial. Você tem também a ilusão, eventualmente, numa disputa ideológica, dizendo que o jovem quer mais informalidade. E o que às vezes choca isso é a baixa remuneração de alguns segmentos de trabalho.

A baixa remuneração leva uma resistência dos trabalhadores em assumir uma responsabilidade de uma quantidade de horas na semana para ganhar um baixo salário. Isso ele não quer. Aí ele prefere a eventualidade dos aplicativos, dos bicos, enfim.

Mas o mercado de trabalho brasileiro vem se fortalecendo sobre esse aspecto. É isso que eu enxergo e é isso que os dados dizem. Porque você tem um processo importante de crescimento do trabalho formal.

Aquela lenda que às vezes eu ouço comunicadores falando na televisão, no rádio, nas redes sociais, de que o jovem não quer mais nada, que o jovem não quer carteira assinada. Dos mais de 5 milhões e meio de empregos que nós geramos nesses três anos e meio, 78% são jovens abaixo de 24 anos de idade. Ou seja, derruba por terra essa tese.

A outra lenda que se fala é que o trabalhador, a família que está no Bolsa Família, não aceita assinar carteira de trabalho. É outra grande lenda. Desses 78%, uma grande parte são familiares do Cadastro Único.

O senhor falava sobre motoristas por aplicativo. Como o governo federal tem trabalhado para formalizar esses trabalhadores?

Nós buscamos convencer esses trabalhadores a lutarem por isso. Porque só o governo não tem como fazer. Nós dependemos do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional, para atender trabalhadores, só com muita pressão, como foi o caso da gestão pós-renda, como está sendo o caso agora da redução da jornada.

Os trabalhadores de aplicativos, em grande parte, entraram na pregação política e ideológica de que tem que ser informal. Informal é isso: se você se acidentou, está por sua conta. Você é informal.

Ou então: “Eu sou empreendedor”. Se você é empreendedor, você é responsável por si. Não é o Estado. Você assumiu a condição de ser responsável por si próprio e por todas as consequências. A consequência é essa.

Falamos que é importante a formalização, é importante uma lei que traga direitos para que a pessoa, ao se acidentar ou vir a falecer, tenha sua família protegida.

É isso que os trabalhadores de aplicativo não estão se dando conta. Porque entrou a narrativa da extrema direita dizendo que o Estado quer arrecadar com eles.

O Estado quer protegê-los. Mas a maioria comprou a ideia de que o Estado, que o governo Lula, quer tirar o dinheiro deles para bancar a Previdência.

Nós queremos dar uma Previdência praticamente subsidiada para proteger esses trabalhadores, e eles rejeitaram. Ao rejeitar, facilitaram a vida dos congressistas para não aprovar.

O que a categoria precisa é ganhar uma consciência coletiva de que, para ter direito, é preciso lutar em unidade, estar unida nesse processo para conquistar direitos. E os direitos chegam gradativamente. Não vêm todos de uma vez.

Tem gente que cria a ilusão de que tem que ter uma lei pronta para resolver tudo. Não é assim. O teto de uma casa não é feito de uma vez. Primeiro você faz o buraco, depois as colunas, as vigas, assenta os tijolos e depois coloca a laje. Não tem como fazer um monumento de uma hora para outra. Você constrói gradativamente. Assim são as conquistas.

A jornada de trabalho é um exemplo. Lá na década de 30 se trabalhava 60 horas por semana. Quando veio a CLT, introduziu as 48 horas. Depois, com a Constituição de 1988, conquistaram-se as 44 horas. O desejo é chegar às 40. Agora está chegando a hora de conquistar as 40.

Mais para frente, com inteligência artificial e aumento da produtividade, será preciso reduzir ainda mais. Mas é tudo gradativamente.

Os trabalhadores de aplicativos não têm praticamente nenhum direito formalizado. A não ser uma pequena parcela que trabalha em regime CLT, porque entrou antes da lógica dos aplicativos.

Quem não está nessa condição não tem Previdência, não tem seguro, não tem Fundo de Garantia, não tem proteção previdenciária em caso de acidente.

É como aquele jovem que morreu naquela ocorrência envolvendo um Porsche. Não foi uma colisão, o Porsche atropelou o carro dele. Ele faleceu e deixou esposa e filhos sem nenhuma proteção.

Porque o sistema funciona como um seguro. Se você está filiado e contribuindo, você tem proteção. Se não está, não tem.

Quais são os programas que o governo federal tem hoje para qualificar esse trabalhador?

Tem desde a Escola do Trabalhador 4.0, que qualifica em ensino digital, desde o letramento até a programação, passando pelas várias etapas. Tem educação de economia familiar, orientação para geração de emprego, como você pode pensar, com as várias ferramentas do ensino digital, em agregar valor ao seu perfil de empregabilidade. Todos gratuitos.

Além de ser gratuito, quando você entra na plataforma, pode ter o pacote Office gratuitamente. Então, não tem razão para não aderir e não fazer. Basta querer.

Na informação do Ministério, nesse itinerário de 2023 a 2026, nós ofertamos mais de 250 mil vagas no Brasil, em vários eixos econômicos. Também temos uma parceria com o Sistema S, onde ofertamos vagas de qualificação para determinados setores da economia, seja indústria, transporte, comércio ou serviços.

Então, o Ministério hoje tem uma gama de políticas públicas voltadas à qualificação profissional que abrange muitas ocupações. E o Ministério está cada vez mais utilizando essas ferramentas para ofertar muito mais vagas nos próximos anos.

Foram inaugurados o Sine de Palmas e Casa do Trabalhador no Tocantins. Como esses dispositivos podem diminuir o desemprego no Tocantins?

Esses instrumentos são para capacitar e qualificar as pessoas. A geração de emprego é formada pelas atividades econômicas. Então, o estado do Tocantins e Palmas passam por um processo necessário de expansão.

O que nós estamos criando com essas ferramentas é propiciar que, quando a economia fizer oferta de vagas, as pessoas estejam preparadas para preenchê-las. Essa ferramenta é para dar condição às pessoas de adquirir conhecimento e condições para estar à altura das vagas ofertadas.

Tem gente que fala, por exemplo, em dar incentivo para empregar o jovem. Eu sempre fui contra isso. Se eu dou incentivo para a empresa contratar o jovem, ela pode demitir o trabalhador mais velho. E o contrário também acontece. Se eu dou incentivo para contratar alguém com mais de 50 anos, ela pode demitir o jovem para contratar quem dá o benefício.

Porque a empresa, se tem demanda para produzir 100 peças, não é porque eu dei incentivo para ela pagar menos que ela vai produzir 110. Ela vai produzir 100. Então, as ações do nosso governo são ampliar a capacidade de consumo da população, para essa capacidade de consumo demandar mais produção e essa produção gerar mais empregos.

Muita gente fala: “Faz isso que dá certo”. Não dá certo. O que dá certo é estimular as empresas, como o presidente Lula faz. Vai para o Japão, leva empresários para ofertar produtos, fazer parceria com empresas japonesas e aumentar a nossa exportação. Quando vai para a China, para a África do Sul, para os Estados Unidos, para o Canadá, para a Espanha, para a Itália ou para a Coreia, o objetivo é abrir novos mercados.

Nós abrimos mais de 500 mercados nesses três anos e pouco de governo, especialmente a partir da decisão do Trump de taxar o Brasil. Não quer comprar nossa carne? Não tem problema. Vendemos para outros países. Aí você cresce a economia, e crescendo a economia você gera emprego.

Senão, o simples fato de abrir esses equipamentos não resolve. Você poderia não ter nem o que fazer com eles se a economia não tiver dinâmica e funcionando.

Então, você tem que dinamizar a economia e, nessa dinamização, ter instrumentos para preparar as pessoas.

Eu falava no começo que o Tocantins é muito voltado para o agro, para os serviços e para o comércio. Como o senhor acha que o Tocantins pode avançar na industrialização?

Veja, pela caracterização do estado do Tocantins, é possível pensar em trazer indústria para cá. Sim, é possível. Você pode, por um período, oferecer benefícios para as empresas se instalarem aqui. Se instalarem para deixar de importar produtos da Bahia, do Piauí, do Maranhão, de São Paulo, do Rio de Janeiro e produzir aqui.

Produzir aqui e interagir com outros mercados também. Não vai ter produção só para cá, porque a escala pode não compensar inicialmente. Essa é a razão pela qual o Estado pode, nesse momento, oferecer algum incentivo. Nesse caso funciona. Mas é temporal, não pode ser eterno.

A empresa faz uma aposta junto com o Estado, junto ao território, amplia seus negócios e cria raízes aqui. Evidentemente, com o tempo, o Estado compensa esse incentivo que deu.

Que mensagem o senhor deixa para o trabalhador do Tocantins nesta passagem pelo estado?

Acredite em si próprio. Acreditar que é plenamente possível. Conheça a história. Muita gente, infelizmente, não conhece a história. E, ao não conhecer a história, acha que o mundo vai acabar ou que o nosso país era melhor do que é hoje. No passado era muito cruel. Então, valorizar as instituições democráticas, valorizar a si próprio.

O voto é importante. É preciso observar em quem está votando, para não votar em alguém que não vai trabalhar pelos seus interesses durante os quatro anos de mandato. Tem que entender e acompanhar. Se o povo brasileiro acompanhasse mais a vida política do país, do seu território, do seu local de moradia, o Brasil poderia ser melhor ainda.