Magistrada que anulou provas contra Mauro Carlesse passou por correição do Conselho Nacional de Justiça recentemente

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), anulou por liminar o compartilhamento de provas que embasaram a prisão do ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir). Seu gabinete em Brasília passou por correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril do ano passado.

Em julho, o CNJ concluiria um julgamento contra a magistrada, suspeita de morosidade em um processo sobre propina para a concessão de uma estrada de ferro no Amapá. O caso segue sob segredo de Justiça. O Jornal Opção Tocantins solicitou informações ao CNJ e TRF-1 e aguarda retorno.

Carlesse foi preso em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), suspeito de planejar fuga e desviar recursos públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos para revogar sua prisão. Investigações indicam que mensagens usadas no processo mencionavam planos para residência no Uruguai e uma ida à Itália. Na decisão liminar, a desembargadora argumentou que o compartilhamento das mensagens foi autorizado sem uma avaliação prévia sobre a relevância do conteúdo para os demais procedimentos apuratórios.

“Além disso, o ato impugnado padece de evidente ausência de fundamentação concreta, pois se limitou a mera invocação genérica de precedentes jurisprudenciais sem demonstrar a necessidade e adequação do compartilhamento probatório no caso concreto”, afirmou a magistrada na decisão.

A desembargadora ressaltou ainda que a utilização dessas provas resultou na prisão preventiva de Carlesse, configurando um “concreto e irreversível prejuízo”. Segundo ela, a manutenção do compartilhamento continua a produzir efeitos lesivos, justificando a necessidade da concessão da tutela de urgência para evitar a perpetuação da ilegalidade.

Quem é Maria do Carmo Cardoso

Considerada amiga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ela já foi apontada como consultora informal da família Bolsonaro. O CNJ arquivou uma denúncia contra ela por apoiar acampamentos golpistas em 2022.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso também esteve envolvida em outra polêmica. Em 2017, sua filha, a advogada Renata Prado de Araújo, foi acusada de negociar a compra de decisões favoráveis à JBS em tribunais superiores. Mensagens divulgadas pela imprensa indicavam possíveis “pagamentos em espécie” para influenciar julgamentos, incluindo processos sob a relatoria da própria magistrada no TRF-1 e no STJ.

Antes de ser desembargadora, atuou como advogada em Brasília e representou secretárias de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor. O caso do Amapá envolveu suspeita de propina de US$ 5 milhões a deputados estaduais. Um dos investigados movimentou R$ 10,6 milhões em 2014, chamando atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O promotor aposentado do Ministério Público do Amapá, Afonso Gomes Guimarães, denunciou que a estrada de ferro foi dilapidada e pediu restituição dos bens ao Estado. Solicitou indenização de R$ 22 milhões por dano moral coletivo e R$ 405,5 milhões por danos materiais.

Em 2022, a Justiça do Amapá extinguiu o processo por prescrição. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, pediu esclarecimentos sobre a demora na tramitação. Até meados do ano passado, Maria do Carmo havia enfrentado 25 representações no CNJ, 16 por excesso de prazo, mas a maioria foi arquivada.