Mais de 2,5 mil aposentados e pensionistas no Tocantins aderem ao acordo de ressarcimento

O Tocantins registra 2.563 adesões ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS. O número representa 20,2% dos 12.713 aposentados e pensionistas aptos no estado. No Brasil, mais de 582 mil pessoas já aderiram, o que equivale a 30,4% do total.

Os pagamentos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho. O valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício, com correção pelo IPCA. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão.

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Antes de aceitar o acordo, é possível consultar o valor a ser restituído.

O processo pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente, em agências dos Correios. A Central 135 está disponível para informações e registro de contestações, mas não realiza adesão.

Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o usuário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar a opção “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar a solicitação. O prazo para contestações segue aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. A contestação pode ser feita pelos mesmos canais de atendimento.

Casos em análise ainda não aparecem como aptos para adesão. Nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a documentação apresentada pela entidade, contestar por suspeita de falsidade ou informar que desconhece a assinatura.

Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Quando não houver devolução, os beneficiários serão orientados sobre medidas judiciais, com assistência das Defensorias Públicas Estaduais.