Mais de 500 policiais penais do TO pedem exoneração de secretários do sistema prisional

Um abaixo-assinado criado nesta segunda-feira, 24, pede a exoneração do secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Pereira de Amorim, e do secretário executivo da pasta, Hélio Marques. O documento, assinado por 521 policiais penais, alega falta de gestão técnica, omissão administrativa e prejuízos à segurança pública e à dignidade funcional dos servidores.

Entre os pontos listados no abaixo-assinado, os policiais penais destacam: falta de gestão eficaz e técnica – O grupo alega que há ausência de planejamento estratégico, paralisação de projetos e negligência quanto às demandas do sistema penal; desrespeito institucional com os servidores, o texto menciona condições degradantes de trabalho, falta de equipamentos de segurança e ausência de políticas de valorização funcional.

Também é citado o comprometimento da segurança dos servidores – São citadas escalas exaustivas, falta de efetivo e estrutura precária nas unidades. Ainda a malversação de recursos públicos e ausência de transparência – O abaixo-assinado menciona contratos milionários na cogestão penitenciária, que somam mais de R$ 86 milhões, sem melhorias aparentes nas unidades.

É citada, ainda, a ausência de representatividade e prestígio institucional – os policiais penais apontam falta de reconhecimento da categoria nas campanhas institucionais de segurança pública.

O documento argumenta que a continuidade da atual gestão representaria um desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e aos princípios da administração pública.

Representação no Ministério Público do Trabalho

Além do abaixo-assinado, o Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN-TO) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado, alegando sobrecarga de trabalho na categoria. Segundo o presidente do sindicato, Wilton Angelis, há imposição de escalas superiores ao limite legal, sem compensação financeira ou folgas adequadas.

Nas redes sociais, o presidente Wilton Angelis afirma que a representação contra o Estado do Tocantins busca os direitos fundamentais e dignidade no local de trabalho. “O Sindicato dos Policiais Penais está aqui no Ministério Público do Trabalho para fazer uma representação contra o Estado do Tocantins, em relação à sobrecarga de trabalho, aos nossos direitos fundamentais, a nossa dignidade em relação ao nosso trabalho. Estamos sendo obrigados a trabalhar no dia de folga, assim como coloca o Poder Judiciário e o Ministério Público, então nós vamos ingressar com essa representação contra o Estado para não obrigar os policiais penais a trabalhar nos seus dias de folga”.

Entre as denúncias apresentadas pelo SINDIPPEN-TO, estão:

• Escalas 24×72 ultrapassam as 40 horas semanais previstas em lei e não há compensação financeira ou descanso correspondente;
• Tentativa de convocação para plantões no dia de descanso, sem remuneração pela hora trabalhada e sem adicional noturno;
• Carga horária exaustiva, o que, segundo o sindicato, contraria a Constituição, a Convenção 155 da OIT e o Código Penal Brasileiro;
• Falta de estrutura mínima para execução do trabalho e supostas tentativas de punição aos servidores que não aceitam as condições impostas.
• “O SINDIPPEN-TO reafirma: não aceitará a precarização, a coação, nem a violação de direitos fundamentais da categoria”, declarou o sindicato em nota pública.

O governo do Estado ainda não se manifestou sobre as reivindicações dos policiais penais. O espaço permanece aberto.