Mais de 80 policiais penais do Tocantins querem entregar cargos de confiança em mobilização por melhorias 

Mais de 80 policiais penais do Tocantins decidiram entregar seus cargos de confiança como forma de pressionar o governo do Tocantins por melhores condições para a categoria. O movimento segue crescendo e já atinge funções como chefes de plantão, segurança, cartório e até diretores de unidades prisionais.  Na semana que vem, os servidores devem oficializar a entrega dos cargos em ato público. 

O sistema prisional do estado conta com 154 funções de confiança, e algumas das principais unidades, como Barra da Grota, Unidade Prisional de Araguaína e de Palmas, já estão sem coordenação intermediária.

A mobilização começou após o governo apresentar uma proposta de reajuste de R$ 200 na indenização por sujeição ao sistema prisional, atualmente fixada em R$ 800, mas com histórico de atrasos. A categoria argumenta que o valor não supre as necessidades dos profissionais e reforça a necessidade de mudanças estruturais.  

Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindppen-TO), a reunião realizada na noite de quarta-feira, 2, foi marcada por um clima tenso, com falta de abertura para diálogo, o que levou os representantes da categoria a se retirarem da mesa de negociação.  

Os policiais penais deixam claro que a entrega dos cargos não significa uma greve e que nenhuma obrigação legal está sendo descumprida. Eles explicam que as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, podendo ser recusadas sem prejuízo legal.  

A ausência de chefias pode gerar sobrecarga para os diretores das unidades, que terão que administrar sozinhos diversas demandas operacionais, além do relacionamento com órgãos como Judiciário e Ministério Público.  

A mobilização também chama atenção para desafios internos da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), liderada pelo secretário Deuziano Amorim, que tem enfrentado dificuldades para manter o funcionamento pleno do sistema diante de cortes orçamentários. Um dos problemas relatados pelo sindicato é o atraso no pagamento das diárias de missão dos policiais penais desde o ano passado.  

Diante da situação, o sindicato não descarta solicitar o acompanhamento da Força Nacional da Polícia Penal para garantir que a gestão do sistema prisional siga dentro da legalidade e para fiscalizar contratos e procedimentos administrativos em andamento.

O Jornal Opção entrou em contato com a Seciju, que enviou a seguinte nota:
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen-TO), esclarece que não recebeu oficialmente solicitações de revogações de funções de cargos de confiança e de chefia das unidades penais.

A Seciju reafirma que a Gestão está aberta ao diálogo, sendo que os procedimentos estão sendo conduzidos com a devida seriedade e dentro dos trâmites estabelecidos. Reforça-se o compromisso com a seriedade e com o zelo pelos direitos dos servidores, destacando que todas as providências estão sendo tomadas de acordo com as normativas e regulamentos vigentes.