MEC manda UnirG revisar mais de mil revalidações de diplomas de médicos formados no exterior

O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade de Gurupi (UnirG) revise processos de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior após identificar possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pela instituição. A medida ocorre poucas semanas após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizar ação civil pública questionando a legalidade de mais de mil revalidações realizadas pela universidade.

Em notificação encaminhada à instituição, o MEC apontou vícios formais considerados graves e determinou a adoção de providências administrativas para reavaliar os processos. A pasta também estabeleceu que casos considerados incompatíveis com as exigências legais deverão ser invalidados, assegurando aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Entre os pontos destacados pelo ministério está a situação do curso de Medicina da UnirG, que possui Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1. Conforme a legislação federal, apenas instituições com CPC igual ou superior a 3 podem atuar na revalidação de diplomas estrangeiros.

O MEC também apontou que, em 2025, foram registrados 1.876 processos de revalidação vinculados à instituição sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), apontado pela pasta como requisito obrigatório. Segundo o órgão, 1.079 desses processos também não estariam amparados por decisões judiciais.

Outra questão levantada envolve a utilização da Plataforma Carolina Bori, sistema oficial destinado ao acompanhamento dos processos de revalidação. O ministério informou ter identificado registros realizados fora da plataforma entre 2023 e 2024, em desacordo com as normas vigentes.

A notificação determina que a reitoria instaure procedimentos administrativos individuais para apurar cada caso e avaliar a validade dos atos praticados. O documento ainda prevê que, em caso de descumprimento das determinações, o próprio MEC poderá adotar medidas para promover a invalidação dos atos considerados irregulares.

O ministério informou que comunicou a situação ao Ministério Público do Tocantins, ao Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação.

Questionamentos já estavam na Justiça

Os apontamentos feitos pelo MEC guardam semelhança com os argumentos apresentados pelo MPTO em ação civil pública ajuizada em 25 de maio pela 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Na ação, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza pediu a suspensão imediata e a declaração de nulidade das revalidações de diplomas estrangeiros de Medicina realizadas pela UnirG desde março de 2025. O Ministério Público sustenta que a instituição teria continuado a utilizar um modelo simplificado de revalidação mesmo após alterações promovidas pela Resolução nº 2/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O MPTO também questiona o volume de revalidações realizadas pela universidade. Segundo a ação, foram identificados ao menos 1.040 diplomas revalidados em 2025, número que poderia superar a capacidade autorizada para a instituição.

Outro argumento apresentado pelo Ministério Público é que a universidade não atenderia aos requisitos acadêmicos exigidos para atuar como instituição revalidadora, em razão da nota obtida pelo curso de Medicina nas avaliações federais.

Em decisão proferida no dia 26 de maio, o juiz Nassib Cleto Mamud, da 2ª Vara Cível de Gurupi, optou por ouvir previamente a universidade antes de analisar o pedido de suspensão imediata dos atos. O magistrado concedeu prazo de 20 dias para manifestação da UnirG e determinou a intimação do MEC para informar se havia interesse em participar da ação.

O que diz a UnirG

Em nota, a UnirG informou que recebeu a notificação do MEC e afirmou que a maior parte dos apontamentos está relacionada a aspectos procedimentais e operacionais referentes ao registro de informações na Plataforma Carolina Bori.

A universidade declarou que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes e promoverá a regularização de eventuais inconsistências identificadas. A instituição também reafirmou sua confiança na legalidade dos procedimentos adotados e destacou seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o cumprimento da legislação aplicável.

A UnirG afirmou ainda que permanecerá à disposição do Ministério da Educação para fornecer informações complementares e adotar as providências administrativas necessárias para adequação dos registros (com informações do G1).