Medida provisória será publicada para viabilizar Plano Safra

O governo federal editará uma medida provisória para assegurar a continuidade do Plano Safra, iniciativa voltada ao setor agropecuário que disponibiliza crédito e incentivos para produtores rurais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 21, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

Segundo Haddad, a decisão foi tomada diante da ausência da aprovação do Orçamento, o que poderia impactar a execução do programa. O crédito extraordinário será concedido para garantir os recursos necessários sem ultrapassar os limites fiscais estabelecidos.

“A medida será publicada no Diário Oficial até segunda-feira, 24, permitindo a retomada das linhas de crédito na próxima semana”, afirmou o ministro.

As operações para grandes produtores haviam sido suspensas pelo Tesouro Nacional devido à falta de aprovação do Orçamento pelo Congresso. Durante a manhã, o Ministério da Fazenda encaminhou um ofício ao TCU solicitando respaldo técnico e jurídico para viabilizar a liberação dos recursos.

Haddad reiterou a necessidade de celeridade na aprovação do Orçamento para evitar impactos em outros programas do governo. Ele destacou que o crédito extraordinário autorizado está dentro das regras fiscais, totalizando cerca de R$ 4 bilhões.

O Plano Safra é um dos principais programas de financiamento do setor agropecuário no país, sendo essencial para o desenvolvimento da produção rural e a manutenção da competitividade do setor.