Mesmo sem divulgar lista de presença de vereadores nas sessões, Câmara de Palmas recebe Selo Ouro de Transparência do TCE/TO

Neste última semana, a Câmara Municipal de Palmas recebeu o Selo Ouro de Transparência no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), embora o Portal da Transparência da Casa não apresente, por exemplo, para consulta pública as listas de presença dos vereadores nas sessões.

No site oficial do legislativo municipal, a reportagem identificou que há uma aba específica destinada à “lista de presença”. No entanto, ao ser consultado, o campo não exibe dados disponíveis ao cidadão e volta a página inicial do portal da transparência.

A certificação foi entregue pelo presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, ao presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos). Segundo o Tribunal, o selo é concedido às instituições que atendem aos critérios definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com base em matriz que avalia dados orçamentários, contratos, licitações, receitas e informações institucionais.

O Programa Nacional de Transparência Pública realiza avaliação padronizada em âmbito nacional. Entre os critérios analisados estão a disponibilização de dados institucionais e a acessibilidade das informações, o que contradiz a falta de transparência da frequência dos parlamentares disponível para o público acompanhar a atividade parlamentar.

A Câmara de Palmas foi questionada sobre a ausência das listas de presença no portal, desde quando os dados deixaram de ser disponibilizados, se há previsão de regularização e qual o meio oficial disponível para consulta da frequência dos vereadores. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.