Ministério do Trabalho aprova registro sindical do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Relações do Trabalho, aprovou, nesta terça-feira, 24 de setembro, o registro sindical do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO). A decisão formaliza o sindicato como representante oficial da categoria dos policiais penais no Tocantins, com abrangência em todo o Estado, conforme o art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472/2023, para fins de registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

O sindicato solicitou o registro junto ao MTE há quatro anos. Atualmente, entre os 1.075 policiais – incluindo cedidos para outros órgãos – 606 estão sindicalizados no SINDIPPEN-TO. O número corresponde a 56,37%. 

O registro sindical garante ao SINDIPPEN-TO, que atua sob o CNPJ 45.717.050/0001-22, legitimidade para representar os policiais penais em esferas administrativas e judiciais. Sob a presidência de Wilton Angelis, a gestão do sindicato afirma que trabalha para assegurar os direitos da categoria.

Wilton Angelis ressaltou a importância do registro para o fortalecimento da atuação sindical. “A inclusão do SINDIPPEN-TO no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais reforça nossa capacidade de representar as demandas dos policiais penais com mais eficácia e legitimidade”, afirmou o presidente.

Com o deferimento do registro, o SINDIPPEN-TO passa a ter autonomia para participar de negociações e interações com o poder público e outras entidades, promovendo o reconhecimento e a valorização da categoria no estado. Conforme a gestão, o sindicato segue atuando em prol de melhores condições de trabalho para os policiais penais no Tocantins.