Ministério Público denuncia falta de água filtrada e racionamento em unidade penal de Cariri

Após inspeções realizadas pelo o Ministério Público do Tocantins (MPTO) na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) neste mês, foi constatado que os internos do presídio estariam consumindo água não filtrada diretamente das torneiras das celas. As informações apontam que também há relatos de limitação no volume de água disponibilizado, com apenas dois litros por cela após o banho de sol, para uso coletivo.

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou ao Jornal Opção Tocantins que promove  melhorias no sistema de abastecimento de água da unidade, como a instalação de novas tubulações que conectam os sistemas de filtragem e bebedouros diretamente às celas. De acordo com o órgão, essa medida garante que os reeducandos tenham acesso direto a água potável e filtrada, em quantidade suficiente para o consumo diário.

A Seciju ainda disse que a intervenção estrutural visa adequar a unidade aos padrões estabelecidos pela Lei de Execução Penal e que mantém o diálogo constante com os órgãos de fiscalização.

Recomendações e prazos

A promotora de Justiça Luma Gomides de Souza expediu recomendação à direção da UTPC para que adote providências imediatas. A ação orienta que seja assegurado o acesso contínuo e regular de água potável a todos os presidiários.

Entre as soluções sugeridas pela promotora de Justiça estão o retorno dos bebedouros aos locais originais, para atender os pavilhões em fluxo contínuo, ou a disponibilização de recipientes térmicos de grande capacidade (mínimo de 20 litros) em todas as celas, independentemente de pagamento ou fornecimento por parte dos familiares. O texto ainda aponta que o fornecimento de água em quantidade suficiente é um dever do Estado para assegurar condições mínimas de higiene e saúde, evitando doenças de veiculação hídrica e problemas renais.

O MPTO enfatiza que a restrição do acesso ao insumo básico revela uma “inadequação na prestação do serviço público essencial”, capaz de comprometer a dignidade humana. A direção da unidade prisional tem o prazo de cinco dias, a contar da data da recomendação, que foi na sexta-feira, 27, para encaminhar à Promotoria de Justiça a comprovação documental e fotográfica das medidas adotadas.

O descumprimento das orientações poderá levar o MPTO a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) e buscar a responsabilização civil e administrativa dos agentes públicos envolvidos.

Confira a nota da Seciju na íntegra:

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que vem promovendo melhorias no sistema de abastecimento de água da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), como a instalação de novas tubulações que conectam os sistemas de filtragem e bebedouros diretamente às celas. Essa medida garante que os reeducandos tenham acesso direto a água potável e filtrada, em quantidade suficiente para o consumo diário.

A Seciju ressalta que a intervenção estrutural visa adequar a unidade aos padrões estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

A Secretaria também reforça que mantém o diálogo constante com os órgãos de fiscalização e reitera seu compromisso com a modernização da infraestrutura do sistema penal tocantinense.