Ministério Público do Tocantins cobra do Estado cumprimento de acordo para construção de Hospital em Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou uma petição nesta terça-feira, 5 de março, no âmbito de uma Ação Civil Pública Coletiva. O objetivo é que o Estado do Tocantins seja notificado a se manifestar sobre o não cumprimento de um acordo judicial que estabeleceu medidas para a doação de uma área destinada à construção do Hospital Público Municipal de Palmas.

O acordo foi homologado em novembro de 2023 entre o Estado do Tocantins e o Município de Palmas. Conforme o compromisso firmado, o Estado se comprometeu a doar uma área com 24.000 metros quadrados para a construção do hospital municipal. O Projeto de Lei referente à doação deveria ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa ainda em dezembro do ano passado.

O descumprimento desse acordo impede que o município de Palmas apresente o projeto físico, orçamentário e financeiro, incluindo etapas e cronogramas para a construção e implementação dos serviços hospitalares.

A atuação nesse caso está a cargo do promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital.

O Jornal Opção Tocantins pediu manifestação do Estado sobre o caso mas ainda não obteve resposta.