Ministério Público do Tocantins lança painel para monitoramento de lixões e aterros

 O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu mais um passo contra o descarte inadequado de resíduos sólidos com o lançamento do Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos. A ferramenta, parte do projeto “Chega de Lixão”, oferece aos cidadãos tocantinenses a capacidade de monitorar a situação dos 139 municípios do estado em relação aos lixões e aterros sanitários.

Disponível no portal do MPTO, o painel fornece informações detalhadas, incluindo a localização exata, fotos atuais, relatórios e coordenadas geográficas de cada local de disposição de resíduos. Além disso, um canal de denúncia específico foi estabelecido para que o público possa reportar quaisquer irregularidades diretamente ao Ministério Público.

Em 2019, inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) revelaram que 97% dos municípios do Tocantins utilizavam lixões para a disposição de resíduos, enquanto apenas 3% possuíam aterros sanitários. Desde então, ações do MPTO resultaram em 18 municípios adotando aterros sanitários para a gestão de seus resíduos.

O projeto “Chega de Lixão”, iniciado no início dos anos 2000, foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das iniciativas mais inovadoras na área ambiental. O Caoma já analisou a maioria dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de vistoriar todos os municípios.

A iniciativa visa a implementação da política nacional de resíduos sólidos e busca aumentar a transparência e responsabilidade ambiental em Tocantins.

Os dados completos do painel podem ser vistos no site Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos.