Ministério Público recomenda criação de instituição pública para idosos em Palmas

Em razão da inexistência de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação, nesta sexta-feira, 16, ao governo do estado e à gestão municipal. O documento orienta que sejam adotadas medidas para viabilizar a implantação do serviço na capital.

As ILPIs, anteriormente denominadas “abrigos”, são unidades residenciais coletivas destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, incluindo aquelas com ou sem vínculos familiares, em situação de vulnerabilidade social ou que necessitam de cuidados contínuos.

Segundo a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, a ausência de uma ILPI pública compromete o acesso de idosos a direitos fundamentais e contraria diretrizes nacionais e internacionais de proteção à pessoa idosa.

O MPTO entende que tanto o governo estadual quanto a Prefeitura de Palmas possuem atribuição para instalar e administrar esse tipo de serviço, de forma independente ou por meio de cooperação.

Independentemente do modelo adotado, a recomendação destaca a necessidade de planejamento para a implementação e manutenção da ILPI, com previsão de recursos, estrutura adequada, equipe multidisciplinar, acessibilidade, segurança sanitária e atendimento humanizado. As exigências estão previstas na Resolução RDC nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o funcionamento dessas instituições.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, e encaminhada ao governador do Tocantins, ao secretário estadual da Cidadania e Justiça e ao prefeito de Palmas.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento do governo do estado e da gestão municipal, e aguarda retorno. O espaço continua aberto ao governo.

Em resposta à redação, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), informou que foi aberto um edital de chamamento público, no dia 14 de maio, com o objetivo de credenciar instituições privadas aptas a ofertar serviços de acolhimento para pessoas idosas.

Leia na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), informa que no último dia 14 de maio foi aberto um edital de chamamento público (publicado no Diário Oficial  nº 3. 712 de 14 de maio deste ano) para credenciamento de Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) privadas e capacitadas para ampliar a oferta e prestação de serviços socioassistenciais de proteção social especial, especializada no acolhimento de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, enquanto o projeto de  implementação de uma  ILPI municipal pública avança.
A Secretaria Municipal de Ação Social informa ainda que a criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos no município está entre as prioridades da gestão municipal e está sendo inserido no Plano Municipal de Assistência Social (2025-2028).