Mistérios em torno de projetos que alteram regime de previdência do Tocantins geram especulações

Muita especulação tem acontecido em torno dos projetos que deverão reformular o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (RPPS). A especulação se dá porque o governo fez mistério com os sindicatos que representam as diversas categorias de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Depois que os projetos foram entregues na Assembleia na última quinta, 30, o mistério acabou, mas não as especulações.

O fim do mistério veio com o Projeto de Lei Complementar (PL) n° 3/2023 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2023, que já tramitam na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). Elas foram encaminhadas à CCJ, na sessão matutina desta terça-feira, 5, sob a relatoria do deputado Nilton Franco (Republicanos). Entregues estrategicamente após o governador Wanderlei Barbosa embarcar para viagem à COP 28, nos Emirados Árabes, quase do outro lado do mundo.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os parlamentares têm o prazo de dez dias para proporem emendas, mas o próprio site da Assembleia já dá uma previsão de que as matérias sejam votadas nos próximos dias. Esta informação corrobora especulações que o projeto poderia ser votado antes da volta do governador Wanderlei Barbosa, mas o fato de haver sido anunciada ontem, pelo deputado Júnior Geo (Podemos), a realização de uma audiência pública no dia 11 de dezembro, pode atrasar os possíveis planos. Wanderlei estaria retornando dia 12 da COP-28.

Ainda segundo informação do site da Assembleia, os projetos de leis dispõem sobre dois temas distintos: o PL que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO) e a PEC que visa adequar às regras do RPPS-TO à Reforma Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional Federal de 2019.

Outra especulação que circula em grupos de mensagens de servidores é que o governo teria fechado com os deputados da base, que são praticamente todos, um acordo para aprovar o texto enviado sem modificações e liberando os deputados que são servidores (que são cinco) públicos concursados para votar contra as propostas. Um dos deputados que é servidor concursado é o próprio relator, deputado Nilton Franco (Republicanos).

Servidores

Desde o início do dia desta terça-feira, 5, dezenas de servidores públicos passaram a frequentar corredores e galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar os processos de debates e votações das leis da reforma da previdência. Os diversos sindicatos estão convocando servidores para que se façam presentes à Assembleia Legislativa como forma de pressionar os deputados a aprovarem uma reforma que não seja prejudicial e nem fira direitos adquiridos pelos servidores.