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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre os recursos protocolados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados contestam a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, de visitar o pai durante o período de prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes que reveja a decisão que proibiu o senador de visitar o pai na prisão domiciliar. Caso o ministro não atenda o pedido, os advogados de Bolsonaro querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

O argumento da defesa de Bolsonaro é que a proibição imposta por Moraes é “desproporcional diante da natureza da conduta imputada”. O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Após visita ao pai, Flávio Bolsonaro divulgou nas redes uma carta escrita à mão pelo pai, no qual o presidente convidava todos os apoiadores a se unirem em prol da candidatura do filho. Por causa disso, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar. Vale destacar que o prazo abrange todo o período eleitoral.

“A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente”, afirmou a defesa do ex-presidente.

Moraes também determinou que Bolsonaro não receba visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das eleições. O ex-presidente também não pode receber visitas gerais durante 30 dias, exceto visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêuitica e dos advogados.

A defesa de Bolsonaro cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização.