Moraes diz que Bolsonaro fez “flagrante confissão” de atos para obstruir a Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente decisão do ministro Alexandre de Moraes que aponta “confissão flagrante” de atos criminosos por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, levando à imposição de medidas cautelares contra o ex-chefe do Executivo.

Ambos são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). Além disso, a decisão menciona o crime de atentado à soberania nacional (artigo 359-I do Código Penal).

Segundo a decisão, Jair Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral durante fins de semana e feriados. O ex-presidente também será monitorado por tornozeleira eletrônica, terá proibido o contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além de não poder se aproximar de sedes diplomáticas.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, que indicou risco de fuga, e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o ministro Moraes, as ações de Bolsonaro e seu filho configuram “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”. Ele ressaltou que a “ousadia criminosa parece não ter limites”, já que os atos ocorreram publicamente, por meio de redes sociais, entrevistas e pronunciamentos a veículos de imprensa.

Na decisão, o ministro destacou uma entrevista coletiva concedida por Bolsonaro na quinta-feira, 17, na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos ao Brasil à aprovação, pelo Congresso, de uma anistia que o beneficiaria. Também foram anexadas imagens de publicações de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas em canais como CNN, em que ele apoia a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Trump justificou a imposição da tarifa alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”

A ação penal 2668 envolve Bolsonaro e mais sete acusados, entre militares e civis, apontados pela PGR como responsáveis por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral.

Origem da decisão

No inquérito que deu origem à decisão, aberto a pedido da PGR, apuram-se as condutas de Bolsonaro e seu filho contra a soberania nacional. O ministro Moraes destacou que a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada em julho pelo presidente dos Estados Unidos, visa “criar uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”.

Moraes reforçou que “a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal”.

“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, afirmou o ministro.

Na decisão, Moraes cita ainda o escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”