Movimento Negro repudia nomeação de Marcos Duarte como secretário de Administração do Tocantins por falas racistas
Gabes Guizilin
25 setembro 2025 às 13h46
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O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO) veio a público nesta quarta-feira, 24, repudiar a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins, ato oficializado pelo governador interino Laurez Moreira. O político é alvo de críticas por comentários racistas e homofóbicos.
Marcos Duarte protagonizou declarações racistas e homofóbicas em discursos desde 2021, que motivou a atuação do Ministério Público Estadual a abrir uma ação civil para investigar o caso na época. Em nota, o MNU condenou o secretário por ferir direitos humanos que deveriam ser defendidos pelo seu cargo. “A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, explicam.
Além do repúdio, o Movimento solicitou revogação imediata da nomeação de Marcos Duarte. “Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo”, frisam.
O MNU-TO também ameaçou entrar em contato com o Ministério Público caso a renomeação não aconteça.
Confira a nota na íntegra:
O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO), entidade de reconhecida trajetória na defesa dos direitos da população negra e no enfrentamento do racismo em todas as suas formas, vem a público repudiar veementemente a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins, ato oficializado pelo governador interino Laurez Moreira.
É de conhecimento público que o referido nomeado protagonizou declarações de caráter abertamente racista, fato que motivou inclusive a atuação do Ministério Público Estadual. A conduta revela manifesta incompatibilidade moral, política e ética com a função pública a ser exercida, em especial em uma pasta estratégica que lida diretamente com a vida funcional de milhares de servidores do Estado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nomeação de um agente público marcado por declarações discriminatórias afronta, de maneira inequívoca, o princípio da moralidade administrativa, além de violar os valores fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º e 5º da CF/88).
O racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF/88), e não pode ser relativizado sob nenhuma justificativa política ou administrativa. Portanto, a presença do Sr. Marcos Duarte na gestão pública estadual representa grave retrocesso institucional e ameaça à credibilidade do Estado perante a sociedade civil.
Diante do exposto, o Movimento Negro Unificado do Tocantins:
Repudia de forma categórica a nomeação em questão;
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino Laurez Moreira a imediata revogação do ato de nomeação, em respeito à Constituição e ao princípio da moralidade administrativa;
Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo.
Por fim, caso a recomendação não seja atendida, o Movimento Negro Unificado do Tocantins adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a provocação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de garantir a responsabilização do ato administrativo e a preservação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Histórico de Marcos Duarte
Durante o seu mandato, Marcos Duarte acumulou comentários controversos, gerando repercussões.
Em 2021, as falas do vereador repercutiram ao criticar a Prefeitura de Araguaína por uma reportagem institucional sobre o primeiro casal homoafetivo do Tocantins que teve a união oficializada, classificando a ação como “apologia à homossexualidade” e se declarando contrário ao uso de recursos públicos para esse tipo de divulgação, reforçando a defesa de “valores cristãos” e da “família tradicional”. Em 2023, também criticou uma peça teatral apresentada em uma escola pública, que abordava diferentes formatos de família, incluindo casais homoafetivos.
Em 2024, ao assumir a presidência da Câmara de Araguaína, no seu dicurso, ele se referiu ao vereador Alcivan José (PP) como “esse negão aí é um negro de alma branca, é um negro bom”.
Na época, Marcos Duarte teve que pedir desculpas ao público e defendeu que estava exercendo o seu direito de liberdade de expressão.
Gabes Guizilin cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.
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