Dois vereadores de Araguaína são acionados pelo MPTO por discriminação contra LGBTQIAPN+

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública contra os vereadores de Araguaína Ygor Souza Cortez (Podemos) e Marco Antônio Duarte da Silva (PSD) por supostas manifestações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+ em 2021. A ação foi protocolada pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína na última sexta-feira, 29, e pede que os parlamentares sejam condenados a pagar R$ 100 mil cada, como indenização por danos morais coletivos, além de se retratarem publicamente e removerem os conteúdos considerados discriminatórios de suas redes sociais.

As manifestações alvo da ação ocorreram em junho de 2021, quando os vereadores repudiaram, em suas redes sociais, uma postagem feita pela Prefeitura de Araguaína em alusão ao Dia dos Namorados. A publicação celebrava o primeiro casamento homoafetivo oficializado na cidade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o MPTO, as declarações dos vereadores ferem a dignidade da comunidade LGBTQIAPN+ e promovem práticas discriminatórias. A Promotoria também aponta que as manifestações são incompatíveis com o compromisso que agentes públicos devem ter com os princípios da administração pública e os fundamentos da República, como a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

“Os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”, argumenta a promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, responsável pela ação.

Antes de judicializar o caso, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína propôs um acordo aos parlamentares, que incluía a retratação pública e a reparação do dano moral causado. No entanto, a proposta foi recusada.

“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, os vereadores ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável”, destaca outro trecho da ação.

Agora, caberá ao Judiciário avaliar o pedido do MPTO, que busca responsabilizar os parlamentares pelos danos causados à comunidade LGBTQIAPN+.

O vereador Marcos Duarte reiterou o posicionamento que fez anteriormente, já Ygor Cortez ainda não se manifestou sobre o caso.

Nota do vereador Marcos Duarte:

“Como já expus para outros veículos, continuo com o mesmo posicionamento adotado, não irei fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico, está dentro dos limites constitucionais do direito à expressão e dentro do meu direito material das prerrogativas de vereador.

Recebo com muita tranquilidade, mas mantendo que jamais irei fazer nenhum tipo de retratação sobre esse assunto. Total equívoco de interpretação jurídica e de fala manifestada por mim”.