Movimentos sociais apresentam proposta de lei para fortalecer a agroecologia no Tocantins

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realiza, nesta quarta-feira, 29, o Seminário do Projeto de Lei de Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins, com o objetivo de apresentar à sociedade e às autoridades estaduais a proposta construída de forma coletiva por movimentos sociais. O projeto busca fortalecer a produção agroecológica e orgânica no estado, associando práticas sustentáveis à promoção do bem-estar social e ambiental.

Atualmente, o Tocantins não conta com uma política pública específica voltada à agroecologia, o que, segundo os organizadores, dificulta o acesso a crédito, mercados e assistência técnica. Inspirada na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), a proposta pretende preencher lacunas e incentivar sistemas alimentares mais sustentáveis e inclusivos, unindo saberes tradicionais e inovações tecnológicas nas áreas rural, urbana e periurbana.

Laelson Ribeiro de Souza, quilombola da comunidade Baião e coordenador de produção e comercialização da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), destacou a relevância da agroecologia para as comunidades locais, para a oferta de alimentos saudáveis e para a preservação ambiental.

“A agroecologia é uma forma de produzir alimento saudável, respeitando a natureza, o solo, a água, os animais, as pessoas e todo o habitat que vive naquele local. Ela une o conhecimento científico com o conhecimento tradicional. Essa política vem para fortalecer o campo, gerar renda e garantir alimentos saudáveis para todo o Tocantins”, afirmou.

A iniciativa, inédita no estado, vem sendo construída de forma participativa desde novembro de 2024 e consolidou-se em maio de 2025, com a colaboração de mais de 29 organizações. A proposta foi apresentada em agosto, durante o Encontro Tocantinense de Agroecologia, que reuniu mais de 300 representantes de povos do campo, das águas e das florestas, além de movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e organizações da sociedade civil.

Durante a elaboração da minuta, a ATA promoveu diálogos com instituições dos governos estadual e federal, núcleos de agroecologia de universidades e o Coletivo Somos, responsável pela proposta de política municipal. Em outubro, também foi realizada uma rodada de conversas com deputados estaduais na Assembleia Legislativa e com representantes da Secretaria de Agricultura do Tocantins.

O que propõe o PL da Agroecologia

A proposta de Lei da Agroecologia tem como princípios a soberania alimentar, a justiça social e a geração de renda com baixo impacto ambiental. O texto busca incentivar a produção de alimentos saudáveis e valorizar a agricultura familiar e os saberes tradicionais como base para o desenvolvimento rural.

O PL pretende atender agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco e outros grupos tradicionais. Entre os objetivos estão a conservação de sementes crioulas, o enfrentamento ao uso de agrotóxicos, o fortalecimento da educação no campo e a valorização das lutas por terra e condições dignas de vida. A proposta também é apresentada como alternativa para enfrentar a crise climática, por meio do fortalecimento de sistemas alimentares mais resilientes.