MP de Contas cobra Estado e prefeituras sobre servidores acima dos 75 anos ainda em atividade

O Ministério Público de Contas (MPC) do Tocantins colocou sob alerta o Governo do Estado e as 139 prefeituras do interior após identificar possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos que continuam trabalhando mesmo depois dos 75 anos de idade — limite estabelecido pela Constituição para aposentadoria compulsória.

A suspeita surgiu a partir de dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) por meio do sistema SICAP/AP, que reúne informações sobre atos de pessoal. Segundo o órgão, há casos de servidores efetivos ativos que já ultrapassaram a idade limite, o que acendeu o sinal vermelho entre os fiscais das contas públicas.

O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, afirmou que o objetivo da notificação é confirmar os dados e dar oportunidade para que os órgãos regularizem possíveis falhas. “Estamos fazendo esse primeiro movimento de verificação. Ainda não é uma recomendação formal, mas, caso os gestores não respondam ou permaneçam inertes, medidas mais firmes serão adotadas”, explicou.

O MP de Contas deu prazo de 15 dias para que os entes públicos expliquem a situação e informem quais medidas estão sendo tomadas. A análise agora se concentra em validar as informações repassadas pelos sistemas oficiais e cruzar com eventuais novos casos que possam não ter sido detectados inicialmente.

Se confirmadas as irregularidades, os gestores responsáveis podem ser cobrados judicialmente ou administrativamente. O Ministério Público Estadual também poderá ser acionado em caso de omissão.