MP de Contas do TCU solicita suspensão de verbas federais para construção de aeroporto no Jalapão

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou à Corte de Contas que adote uma medida cautelar para suspender a transferência de verbas federais destinadas à construção do aeroporto de São Félix do Tocantins, nas proximidades do Parque Estadual do Jalapão, bem como os gastos da prefeitura do município com a obra. As informações são da Revista Veja.

Em sua representação, Furtado pede que o TCU exija dos órgãos ambientais envolvidos na aprovação do projeto que demonstrem a “compatibilidade” da construção do aeroporto com o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“A região do Jalapão, já enfrentando riscos ambientais devido à pavimentação da rodovia de acesso e ao crescimento do trânsito de veículos terrestres, agora enfrenta a ameaça da construção de um aeroporto que pode induzir ao congestionamento de ‘jatinhos’, similar ao que ocorre em Porto Seguro-BA”, afirma Furtado.

Para Furtado, além da contradição entre o incentivo ao uso de aeronaves, conhecidas pelo alto consumo de combustíveis fósseis, e os ecossistemas equilibrados do Jalapão, a construção do aeroporto gera “extrema preocupação” quanto à preservação da natureza. Ele destaca os “previsíveis desdobramentos” da facilitação do acesso ao parque pelas camadas economicamente mais favorecidas da população, o que poderia atrair rapidamente, e muitas vezes sem planejamento e controle, diversas atividades econômicas com potencial para crescimento populacional desordenado e danos aos ecossistemas locais.

Histórico

No ano passado, um decreto federal elevou a região do Jalapão a rota nacional de turismo, resultando na liberação de verbas para infraestrutura. A maior parte, R$ 9,5 milhões, foi destinada à construção do aeroporto em São Félix do Tocantins. Além disso, foram previstos R$ 748.500,00 para melhoria da sinalização e 573.000 reais para um centro de informações turísticas. O estado investirá quase R$ 505 milhões na construção de pontes e pavimentação de estradas, ligando o Jalapão a Palmas e a Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. As obras já começaram, mas há preocupações ambientais sobre o impacto do aumento de turistas na região.