MP investiga funcionamento irregular de escolas particulares nos Aurenys e aponta unidade clandestina em Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no funcionamento de instituições privadas de ensino localizadas na região sul de Palmas. A investigação concentra-se no Colégio Maranata, no Jardim Aureny IV, e no Colégio Polivalente de Palmas, no Jardim Aureny III.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Diego Nardo, da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, após o esgotamento das diligências realizadas em uma Notícia de Fato instaurada para verificar a situação de escolas particulares nos bairros Aureny I, III e IV.

De acordo com o Ministério Público, uma inspeção realizada pelo Conselho Municipal de Educação identificou que o Colégio Maranata estaria funcionando de forma clandestina. O relatório aponta que a instituição oferta Educação Infantil sem credenciamento e autorização válidos, mesmo após o indeferimento do pedido de funcionamento por meio do Parecer CEB/CME-Palmas-TO nº 020/2023, publicado em janeiro de 2024.

A fiscalização também constatou a existência de alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros vencidos, além da ausência de Projeto Político-Pedagógico, documento obrigatório para instituições de ensino.

Já no caso do Colégio Polivalente de Palmas, o relatório apontou irregularidades relacionadas à segurança, acessibilidade e documentação. Segundo o Ministério Público, a unidade funciona com alvará de localização e alvará sanitário vencidos. A inspeção também identificou ausência de corrimão e de portão de proteção em uma escadaria de acesso ao pavimento superior.

Os técnicos ainda registraram que os banheiros destinados a pessoas com deficiência estariam em desacordo com as normas de acessibilidade previstas pela NBR 9050. Outro ponto destacado foi o fato de o imóvel onde funciona a escola ser alvo de processo de leilão judicial há mais de dois anos, apesar de a instituição possuir autorização de funcionamento válida até 2027.

Na avaliação do MPTO, as irregularidades verificadas podem representar risco ao direito à educação e à integridade física dos estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação informações sobre autuações e medidas administrativas adotadas em relação ao Colégio Maranata, além da relação de alunos matriculados e das providências para eventual transferência para unidades regularizadas.

Também foram solicitadas informações sobre as adequações exigidas ao Colégio Polivalente, especialmente nas áreas de acessibilidade e segurança.

O Conselho Municipal de Educação deverá encaminhar ao MP cópia integral do processo que resultou no indeferimento do pedido de credenciamento do Colégio Maranata e informar se houve nova solicitação de autorização pela instituição.

Já o setores de Posturas e a Vigilância Sanitária foram acionadas para informar a situação dos alvarás das duas escolas e eventuais sanções administrativas aplicadas.

Até o momento, o procedimento encontra-se em fase de investigação e não há conclusão definitiva sobre a responsabilidade das instituições citadas.

Confira o que diz a Escola Polivalente:

Sobre os alvarás de localização e funcionamento vencidos, na verdade ambos estão em processo de renovação, com documentação protocolada e enviada há semanas, aguardando apenas o decorrer normal do processo por parte da vigilância. Ressaltamos também que os alvarás são renovados anualmente por nossa instituição, não ficando nenhum ano sequer sem alvará válido.

O segundo ponto seria sobre a ausência de corrimão e portão de proteção. Essa parte acreditamos que seja um erro do relatório, pois a escada em questão possui 2 portões de proteção, na parte inferior e superior da escada, e 2 corrimões no lado esquerdo e direito da escada, além de fita antiderrapante em todos os degraus. Sem esses itens de segurança básicos, a escola jamais passaria pela aprovação do corpo de bombeiros. Felizmente somos aprovados pelo Corpo de bombeiros todos os anos, com alvarás válidos.

Sobre a alegação de falta de acessibilidade no banheiro para PcD, falta unicamente uma rampa na entrada, a qual já estávamos cientes anterior a visita do MP e já estávamos estudando a melhor forma de implantá-la de forma segura e duradoura. Porém como será uma obra em um local de alta movimentação, é necessário um período maior para instalação. Como estamos nos aproximando das férias de julho, pensamos por bem aguardar as férias para realizar a obra.

Sobre a questão do Leilão, a escola está ciente desde o início do processo. O imóvel em questão é apenas alugado pela nossa instituição e estamos acompanhando de perto o processo de lances juntamente com o atual proprietário. Caso apareça um comprador a escola poderá dar um lance maior pelo imóvel para adquirí-lo ou tentar relocar com o novo proprietário e, em último caso, buscar um novo imóvel para instalação da escola. Salientamos que em nenhum momento esse processo comprometerá a prestação dos serviços educacionais ou acarretará na quebra do contrato educacional com nossos clientes dentro do ano letivo. 

A escola em nenhum momento se abstém de suas obrigações e procura trabalhar sempre em conformidade com as legislações atuais competentes e com os respectivos órgãos fiscalizadores. Nos mantemos a total disposição para discussão dos temas acima expostos e para prestar maiores esclarecimentos.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com a outra escola citada. O espaço permanece aberto.