MP investiga se empresa do agro fez aterro em área de proteção ambiental e destruiu nascentes do Rio Tocantins

Um possível caso de dano ambiental em área protegida no município de Pedro Afonso passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A apuração foi formalizada após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, desta terça-feira, 7, o procedimento tem como objetivo apurar indícios de aterro irregular em Área de Preservação Permanente (APP) e destruição de nascentes em uma área localizada nas proximidades do Rio Tocantins. As coordenadas indicadas são latitude 9.2198062 e longitude -48.3153341.

O documento aponta que a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 2025.0015025, instaurada para apurar a situação, mas que ainda não havia sido concluída dentro do prazo. Diante disso, o caso foi convertido em procedimento preparatório para dar continuidade às diligências.

A portaria também menciona como possível autora a empresa BP Bunge Bioenergia S.A., que deverá ser notificada para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. O proprietário da área investigada também será comunicado para prestar esclarecimentos no mesmo prazo.

Entre as medidas determinadas estão a publicação da portaria no Diário Oficial, a verificação de respostas a diligências anteriores e a adoção de providências administrativas para instrução do procedimento.

O caso será analisado pela Promotoria após o recebimento das informações requisitadas, com a definição das medidas cabíveis a partir da investigação.

A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça, Rodrigo de Souza, em Miracema do Tocantins.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a empresa citada, e o espaço permanece aberto para manifestação.