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Justiça Saude Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu o bloqueio de R$ 12,5 milhões à Justiça para custear 904 procedimentos represados na área de pediatria em cirurgia geral, neurocirurgia e urologia. Segundo o pedido, a fila atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica, como postectomias e hernioplastias. A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça de Palmas e é movida conjuntamente pelo MPTO e pela Defensoria Pública contra o Estado.

Além do bloqueio, o Ministério Público pediu que seja apresentado, em até 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos. Também foi solicitado cronograma rigoroso para execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica de inserção dos pacientes no sistema de regulação estadual. Em caso de descumprimento das medidas, o órgão requereu a fixação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde.

Para calcular o valor requerido na ação, o MPTO utilizou critérios técnicos baseados na demanda existente e em custos médios praticados na saúde suplementar. De acordo com o órgão, foram considerados parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$55 mil por cirurgia, devido à alta complexidade, necessidade de suporte de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica, uso de equipamentos especializados e materiais hospitalares específicos. Já as cirurgias pediátricas e urológicas pediátricas foram estimadas em R$7,5 mil por paciente. O órgão disse que o cálculo é estimativo e serve para subsidiar o pedido de bloqueio, não representando necessariamente o custo final dos serviços. 

Além das medidas emergenciais para reduzir a fila de cirurgias, o MPTO também pediu providências estruturantes para a prevenção do problema. Entre os pontos acompanhados estão o fortalecimento da rede pública pediátrica, a ampliação da capacidade de atendimento especializado, a melhoria da regulação de pacientes e a adoção de planejamento permanente para atendimento da demanda reprimida.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento ao Estado e aguarda retorno.

Em janeiro deste ano, o MPTO vistoriou a Ala Pediátrica do HGP e confirmou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais. Na ocasião, foram identificadas filas em especialidades como neurologia, gastroenterologia e nefrologia.