MP pede bloqueio de R$ 12,5 milhões para reduzir fila de mais de 900 cirurgias pediátricas no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu o bloqueio de R$ 12,5 milhões à Justiça para custear 904 procedimentos represados na área de pediatria em cirurgia geral, neurocirurgia e urologia. Segundo o pedido, a fila atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica, como postectomias e hernioplastias. A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça de Palmas e é movida conjuntamente pelo MPTO e pela Defensoria Pública contra o Estado.

Além do bloqueio, o Ministério Público pediu que seja apresentado, em até 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos. Também foi solicitado cronograma rigoroso para execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica de inserção dos pacientes no sistema de regulação estadual. Em caso de descumprimento das medidas, o órgão requereu a fixação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde.

Para calcular o valor requerido na ação, o MPTO utilizou critérios técnicos baseados na demanda existente e em custos médios praticados na saúde suplementar. De acordo com o órgão, foram considerados parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$55 mil por cirurgia, devido à alta complexidade, necessidade de suporte de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica, uso de equipamentos especializados e materiais hospitalares específicos. Já as cirurgias pediátricas e urológicas pediátricas foram estimadas em R$7,5 mil por paciente. O órgão disse que o cálculo é estimativo e serve para subsidiar o pedido de bloqueio, não representando necessariamente o custo final dos serviços. 

Além das medidas emergenciais para reduzir a fila de cirurgias, o MPTO também pediu providências estruturantes para a prevenção do problema. Entre os pontos acompanhados estão o fortalecimento da rede pública pediátrica, a ampliação da capacidade de atendimento especializado, a melhoria da regulação de pacientes e a adoção de planejamento permanente para atendimento da demanda reprimida.

Em janeiro deste ano, o MPTO vistoriou a Ala Pediátrica do HGP e confirmou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais. Na ocasião, foram identificadas filas em especialidades como neurologia, gastroenterologia e nefrologia. 

Outro lado

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento ao Estado que respondeu com a seguinte nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca do referido pedido judicial. Contudo, a Pasta vem adotando medidas contínuas voltadas ao fortalecimento e à ampliação da assistência cirúrgica pediátrica no Estado.

Entre as estratégias implementadas, destaca-se o Programa de Apoio à Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, responsável pela ampliação da realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense nos últimos anos, contribuindo para a redução do tempo de espera e o fortalecimento da assistência especializada.

A SES-TO informa, ainda, que foi realizado chamamento público para contratação de profissionais da especialidade de cirurgia pediátrica, considerando o reduzido número de especialistas disponíveis no mercado e a realidade enfrentada por diversos estados brasileiros quanto à oferta desses profissionais.

A Pasta destaca que mantém ações estruturantes e permanentes para qualificar a assistência pediátrica e ampliar o acesso aos serviços especializados, considerando a complexidade dos atendimentos e a necessidade de fortalecimento contínuo da rede pública de saúde. Ressalta, ainda, que, em conformidade com as diretrizes do SUS, a realização de cirurgias observa critérios técnicos de classificação de risco, gravidade clínica e prioridade assistencial, de modo a assegurar atendimento prioritário aos casos de maior necessidade.

Em 2025, foram realizadas (989) cirurgias pediátricas no SUS tocantinense, reforçando o compromisso da gestão estadual com a ampliação do acesso aos serviços especializados. Já entre janeiro e abril de 2026, foram realizados (300) procedimentos, assegurando a continuidade da assistência e o fortalecimento das ações voltadas à resolutividade da demanda.

Por fim, a SES-TO reafirma seu compromisso com a garantia do direito à saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o dever constitucional de assegurar assistência integral, humanizada e oportuna aos usuários.