MPF confirma pela primeira vez que DNIT do Tocantins era responsável pela manutenção de ponte colapsada

Nesta terça-feira, 1º de abril, completa 100 dias desde que o colapso da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava o Tocantins ao estado do Maranhão, matou 17 pessoas e trouxe prejuízos para a região do Bico do Papagaio. Até hoje, três pessoas continuam desaparecidas. O Jornal Opção Tocantins acompanha as ações governamentais, tanto do governo federal, responsável pelo trecho da BR-226, quanto do governo do Tocantins, que tem tentado reforçar a manutenção de estradas que não estavam preparadas para o aumento exponencial do fluxo logístico. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para saber como andam as investigações sobre o caso. Em nota, o órgão confirmou que a manutenção da ponte está sob a supervisão da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do Tocantins. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, decidiu manter afastado até 13 de maio Renan Bezerra de Melo Pereira, superintendente do DNIT no Tocantins, podendo antecipar seu retorno. O afastamento, publicado no DOU, foi determinado em 17 de janeiro para apuração de possíveis omissões no colapso da ponte Juscelino Kubitschek.

No Portal da Transparência, o último salário de Renan Bezerra  foi registrado em novembro, quando o gestor recebeu R$ 11.306,90. Não consta quanto ele teria recebendo de dezembro até este mês. A Controladoria Geral da União (CGU) foi questionada sobre os últimos valores recebidos. O Jornal Opção Tocantins ainda aguarda retorno do órgão de controle. O afastamento ocorre sem prejuízo salarial e ele deve permanecer à disposição do DNIT.  

Flávio Ferreira Assis assumiu interinamente o cargo. Renan Bezerra tem histórico de prisão na Operação Ápia (2017), que investigava desvios de R$ 200 milhões do BNDES, e atualmente é réu no TRE-TO por suposto financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Ele foi nomeado para o DNIT em 2023 pelo governo federal.

Responsabilização 

Além do acompanhamento das ações judiciais em curso, nas quais já se busca responsabilizar os envolvidos pela parte da responsabilidade civil, o Ministério Público Federal (MPF) disse que também está atuando na fiscalização do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal. No âmbito da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, foram autuados dois procedimentos. O primeiro tem como objetivo apurar as circunstâncias da queda da ponte, ocorrida em 22 de dezembro de 2024, além de investigar a regularidade de sua manutenção e reparação. O segundo busca apurar os possíveis danos ambientais causados pelo desabamento da estrutura.

Na Procuradoria da República no Maranhão, foi instaurado um procedimento voltado a investigar os impactos ambientais causados nos municípios maranhenses que são banhados pelo rio Tocantins. Já no Pará, foi aberto um procedimento  com o objetivo de examinar a qualidade da água do rio Tocantins após o possível derramamento de substâncias tóxicas, além de avaliar as repercussões na saúde das comunidades ribeirinhas que dependem do rio para sua subsistência e as ações dos poderes públicos para mitigar os danos.

Um inquérito policial inicialmente instaurado pela Polícia Federal em Imperatriz (MA), foi posteriormente remetido ao Tocantins, tramitando atualmente junto à Subseção Judiciária de Araguaína (TO), por decisão da Justiça Federal. Segundo o MPF, essa decisão reconheceu a conexão entre a possível responsabilidade criminal ambiental e a suposta omissão na manutenção da ponte.

O MPF disse que continuará adotando medidas de responsabilização, conforme os resultados das investigações em andamento, abrangendo tanto a esfera civil, administrativa e ambiental, como também as implicações criminais relacionadas ao incidente.