Pareceres prontos, prisões e contrato de R$ 139 milhões: o que já revelou a Operação Falsa Emergência

A Operação Falsa Emergência ainda não completou um mês, mas já provocou mudanças no comando da Saúde de Palmas, resultou na prisão de três investigados e colocou sob novo questionamento o contrato de R$ 139,1 milhões firmado para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

Deflagrada pela Polícia Civil em 21 de maio, a investigação teve início para apurar suspeitas de falsidade ideológica em documentos relacionados ao processo administrativo que culminou na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Desde então, a apuração avançou para suspeitas de fraude em contratação emergencial, corrupção e organização criminosa, segundo informações divulgadas pela Polícia Civil.

Em menos de 30 dias, a investigação saiu da fase de buscas e apreensões para alcançar o alto escalão da Secretaria Municipal da Saúde.

Buscas e prisões

A primeira fase da operação mobilizou cerca de 50 policiais civis e cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Palmas.

Na ocasião, a Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor) informou que investigava indícios de inserção irregular de informações em documentos utilizados para justificar a contratação da entidade responsável pelas UPAs. O cenário mudou no dia 10 de junho.

Com base em novos elementos reunidos durante a investigação, a Justiça autorizou a prisão preventiva da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.

Segundo a decisão judicial, a prisão de Dhieine foi decretada por conveniência da instrução criminal. Já as prisões de Andreis e Cláudia foram fundamentadas na garantia da ordem pública.

Dhieine e Andreis foram presos durante o cumprimento dos mandados e tiveram as prisões mantidas após audiência de custódia.

Cláudia Fernanda não foi localizada durante a operação e passou a ser considerada foragida pela Polícia Civil. A defesa informou que ela estava em viagem e que se apresentaria às autoridades após tomar conhecimento formal do conteúdo da investigação. Na manhã desta segunda-feira, 15, a empresária compareceu ao Fórum de Palmas acompanhada de advogado e teve o mandado de prisão cumprido.

A Polícia Civil e o Ministério Público apontam Cláudia como articuladora dos interesses da entidade contratada para administrar as UPAs e uma das principais operadoras do suposto esquema investigado.

Os pareceres que chamaram atenção dos investigadores

Entre os elementos citados pela Justiça para embasar as medidas cautelares estão os depoimentos de três servidores da Secretaria Municipal da Saúde ouvidos pela Decor.

Segundo os relatos, integrantes da comissão técnica responsável pela análise do processo administrativo receberam minutas de pareceres já prontas para assinatura.

De acordo com os depoimentos, os documentos teriam sido apresentados sem discussão prévia entre os membros da comissão e durante um período de recesso.

Ao analisar os relatos, o juiz Milton Lamenha de Siqueira registrou que as declarações apontavam indícios de possível vício na atuação da comissão técnica responsável pelo procedimento.

Outro ponto mencionado na decisão foi a não localização do Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nos sistemas físicos e digitais consultados pelos investigadores durante as diligências.

Entre os elementos que ganharam repercussão ao longo da investigação também está a locação de uma BMW X1, citada pelo Ministério Público em manifestação judicial. Segundo o órgão, o veículo teria sido alugado por Cláudia Fernanda Cândido da Silva um dia antes da assinatura da justificativa de dispensa de chamamento público e utilizado pelo então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. O MP sustenta que o episódio reforça indícios da relação entre investigados envolvidos no processo de contratação das UPAs.

O contrato de R$ 139,1 milhões

No centro da investigação está o Termo de Colaboração nº 001/2026 firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Assinado em março deste ano, o contrato prevê repasses de aproximadamente R$ 139,1 milhões ao longo de 12 meses para a administração das UPAs Norte e Sul.

A parceria já vinha sendo alvo de questionamentos antes mesmo da operação policial.

Em abril, a Justiça do Tocantins chegou a suspender a terceirização e determinou que a Prefeitura reassumisse a gestão das unidades. Dias depois, porém, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu o contrato ao considerar que a interrupção imediata da parceria poderia comprometer a continuidade dos atendimentos.

Além da investigação criminal, o Ministério Público também pediu à Justiça a anulação do contrato.

Mudanças na Saúde e defesa da gestão

As prisões provocaram mudanças imediatas na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde.

No mesmo dia da operação, o prefeito Eduardo Siqueira Campos designou a servidora Ana Paula dos Santos Andrade Abadia para responder interinamente pela pasta. A exoneração de Dhieine Caminski não foi publicada.

Dois dias depois, Eduardo saiu publicamente em defesa da secretária.

Em entrevista coletiva, afirmou que não pretende condenar servidores antes da conclusão das investigações, declarou acreditar na inocência de Dhieine e reiterou apoio ao modelo de terceirização das UPAs.

O prefeito também afirmou que não identificou elementos que justificassem a abertura de um procedimento administrativo próprio e argumentou que a prefeitura ainda não teve acesso ao conteúdo que embasou as prisões.

“Eu não posso pegar uma profissional em quem eu acredito e jogar a reputação dela lá embaixo”, afirmou na ocasião.

O que dizem as defesas

As defesas dos três investigados afirmam que ainda não tiveram acesso integral ao conteúdo do inquérito.

Os advogados de Dhieine Caminski e Andreis Vicente da Costa informaram que aguardam acesso aos autos para analisar os elementos da investigação e definir as medidas judiciais cabíveis.

Já a defesa de Cláudia Fernanda sustentou que a empresária estava fora de Palmas quando a operação foi deflagrada e que sempre pretendeu se apresentar às autoridades após ter acesso às acusações.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou, em diferentes manifestações, que não é alvo da operação e que permanece à disposição das autoridades para colaborar com eventuais esclarecimentos.

O que acontece agora

Na semana passada, a Justiça determinou que a Polícia Civil apresente, em até 30 dias, o relatório conclusivo do inquérito ou justifique eventual necessidade de nova prorrogação das investigações.

A conclusão do procedimento deverá consolidar os elementos reunidos desde a primeira fase da operação e indicar o entendimento da Polícia Civil sobre a participação dos investigados e os possíveis crimes praticados.

Após a entrega do relatório, caberá ao Ministério Público analisar o material e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia à Justiça.

Enquanto isso, seguem em discussão tanto a legalidade do contrato de R$ 139,1 milhões firmado para a gestão das UPAs quanto as suspeitas levantadas pela Operação Falsa Emergência sobre o processo que resultou na sua contratação.