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Araguaína dependência drogas Palmas Saúde terapia

Em ação conjunta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram vistorias nas comunidades terapêuticas Associação Transcultural Rhema, em Palmas, e Vida Nova e Bom Pastor, em Araguaína. As inspeções, realizadas no início de dezembro com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), identificaram indícios de irregularidades estruturais e de atendimento às pessoas acolhidas. Os relatórios preliminares estão sendo avaliados pelas Promotorias de Justiça de Palmas e Araguaína, que adotarão as providências cabíveis.

As comunidades terapêuticas Associação Transcultural Rhema e Bom Pastor apresentaram, segundo o MPTO,  indícios de descumprimento de normas básicas de infraestrutura, conforme estabelecido na Resolução RDC 29/2011. Entre os problemas constatados estão a ausência de licenciamento sanitário e a falta de programas de reinserção social, como alfabetização e atividades de profissionalização.

Os relatórios preliminares também identificaram falhas na integração com a Rede de Atenção à Saúde e com os serviços de assistência social dos municípios. Não foram encontrados registros de acompanhamento dos acolhidos nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), além de indícios de omissão das Secretarias Municipais de Saúde de Palmas e Araguaína quanto à linha de cuidado e fluxos de acolhimento para dependentes de álcool e outras drogas.

Na Associação Transcultural Rhema, foram constatados problemas graves relacionados à segurança alimentar. Segundo o relatório, não há cardápio balanceado, os produtos alimentícios estão deteriorados ou com prazo de validade vencido, e há escassez de alimentos. Além disso, o ambiente foi classificado como insalubre, com acúmulo de entulho e criação de animais para abate e venda sem condições sanitárias adequadas.

Comunidade Vida Nova

Na comunidade Vida Nova, o relatório apontou precariedade na infraestrutura, com problemas no estado de conservação de alojamentos, cozinha, refeitório e lavanderia. Também não foram identificadas salas destinadas a atendimentos individuais ou coletivos, nem espaços apropriados para a realização de atividades terapêuticas ou de lazer.

Outras irregularidades incluem a falta de programas de atividades físicas e lúdico-terapêuticas, além da inexistência de atendimentos em grupo ou individuais e de ações voltadas para alfabetização, profissionalização e reinserção social das pessoas acolhidas.

Próximas medidas

Os relatórios preliminares estão em análise pelas Promotorias de Justiça responsáveis, que poderão adotar medidas administrativas e judiciais para sanar as irregularidades e assegurar o cumprimento das normas previstas para comunidades terapêuticas.