MPTO firma acordo para desocupação de área para conclusão da avenida LO-5 em Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça e com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto) para a desocupação de uma via pública próxima à Orla da Graciosa, em Palmas. O acordo, celebrado no último dia 6, também contou com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr).

A área em questão, atualmente ocupada pelo Clube da Asspmeto, está no trajeto originalmente projetado da avenida Leste-Oeste 5 (LO-5), cuja finalização conectará diretamente a Orla da Graciosa ao Centro da capital. Segundo a Prefeitura de Palmas, a conclusão da pista trará melhorias para a mobilidade urbana da população.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Asspmeto terá o prazo de nove meses para desocupar o espaço e demolir as estruturas existentes. Durante esse período, a Sedusr deverá realizar vistorias mensais para monitorar o cumprimento do acordo e encaminhar relatórios ao MPTO.

A promotora Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Palmas e coordenadora do Nupia, destacou a importância do diálogo na resolução do conflito.  “Buscamos a solução de um conflito antigo em benefício do interesse da população de Palmas. Chegamos a um acordo a partir do diálogo. Isso merece destaque”, declarou. O procedimento também contou com a participação da promotora Flávia Cunha, titular da 17ª Promotoria da Capital e integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição.

Com a assinatura do TAC, o processo administrativo sobre a ocupação, que tramitava desde 2022, será extinto. O documento foi assinado por Israel Henrique de Melo Sousa, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais; José Alan de Oliveira e Castro, representante da Asspmeto; e Jesuíno Maciel de Sousa e Keile Xavier de Souza, membros da comissão da associação.