Naturatins diz que barragem do Rio Dueré, que rompeu em Formoso do Araguaia, não tinha licença de operação

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que a barragem do Rio Dueré, em Formoso do Araguaia, que rompeu nesta semana, possui Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Licença de Instalação (LI), mas não conta com Licença de Operação (LO), etapa obrigatória para autorizar o funcionamento do empreendimento.

Segundo o órgão ambiental, a Licença de Instalação autoriza exclusivamente a execução das obras da barragem. A operação da estrutura, no entanto, depende da emissão da Licença de Operação, que não foi solicitada pelo empreendedor, de acordo com o Naturatins.

Com isso, o órgão afirma que, do ponto de vista do licenciamento ambiental, o empreendimento permanece formalmente na fase de instalação, mesmo após a execução das intervenções no local.

O Naturatins também informou que não foi formalmente notificado sobre a conclusão das obras da barragem. A ausência dessa comunicação, segundo o órgão, mantém o processo de licenciamento em análise, sem a etapa final necessária para autorizar o funcionamento da estrutura.

Após o rompimento da barragem, uma equipe técnica será enviada ao Rio Dueré para realizar vistoria e avaliação dos impactos ambientais na área atingida. O trabalho deve resultar em relatório técnico que irá embasar a adoção de medidas administrativas e eventuais sanções previstas na legislação ambiental.

O caso ganhou repercussão após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar procedimentos para apurar as circunstâncias do rompimento. A investigação foi aberta após a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram o colapso da estrutura e os danos provocados na região.

De acordo com o MPTO, as imagens registram danos em estruturas de gabião e vigas de ferro, além de processo erosivo nas margens do rio e alteração no fluxo da água, com potenciais impactos ambientais e risco estrutural. O barramento já era alvo de inquérito civil relacionado a possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

O Ministério Público determinou o envio de notificações à associação responsável pela obra, com solicitação de documentos técnicos, contratos, registros de responsabilidade técnica (ART) e relatórios ambientais. O órgão também oficiou o Naturatins para encaminhar informações sobre segurança da barragem, acompanhamento do licenciamento e avaliação dos danos ambientais.

A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) afirmou que a barragem não foi executada pelo Governo do Tocantins e não integra o Projeto Rio Formoso, reforçando que o episódio não tem relação com obras estaduais.

Confira nota na íntegra:

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que uma equipe técnica do órgão realizará vistoria para avaliar os impactos decorrentes do rompimento da barragem no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia. Os trabalhos já estão em andamento e, após a conclusão do parecer técnico, serão adotadas as medidas cabíveis, conforme a legislação ambiental vigente.

Quanto ao licenciamento ambiental, o empreendimento possui Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Licença de Instalação (LI) vigentes.

Ressalta-se que a Licença de Instalação autoriza exclusivamente a execução das obras da barragem. O Naturatins não foi formalmente notificado pelo empreendedor sobre a conclusão dessas intervenções. Dessa forma, o empreendimento permanece, do ponto de vista do licenciamento ambiental, na fase de instalação, uma vez que o empreendedor ainda não protocolou o pedido de Licença de Operação (LO), requisito indispensável para a análise da regularização da operação e do início do funcionamento do empreendimento.

Já a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (SECIHD) esclarece que a barragem no Rio Dueré não foi executada pelo Estado e não é de responsabilidade do mesmo. Informa ainda que o empreendimento não possui qualquer relação com as obras do Projeto Rio Formoso e reforça que o ocorrido não envolve obras estaduais e nem interfere na segurança ou na operação das estruturas integrantes do Projeto Rio Formoso.

Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd)