Naturatins proíbe atividades no Rio Novo durante período reprodutivo do pato-mergulhão no Jalapão

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou uma portaria que estabelece restrições ao uso do Rio Novo no trecho à montante da Cachoeira da Velha, no Parque Estadual do Jalapão, durante parte do período reprodutivo do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 24.

A portaria determina a vetação de atividades recreativas e esportivas aquáticas, como rafting em botes infláveis, bóiacross, caiaque e stand-up paddle, no período de julho a agosto, considerado crítico para a reprodução e desenvolvimento dos filhotes dessa espécie. As restrições valem para qualquer uso público ou não do trecho identificado, independentemente de ser atividade turística formalizada. Infrações estarão sujeitas a multas e apreensão de equipamentos, segundo a legislação ambiental aplicável.

O texto estabelece ainda que a utilização de embarcações a motor e motonáutica é proibida durante todo o ano no mesmo trecho do Rio Novo, como forma de reduzir perturbações no habitat da ave. Também fica vedada a instalação de acampamentos temporários nas margens do rio próximos aos sítios de nidificação durante o período reprodutivo, salvo mediante autorização específica.

A norma prevê exceções apenas para atividades científicas voltadas à proteção e conservação da espécie, ações de gestão e fiscalização por órgãos ambientais e operações de salvamento de vidas humanas. Mesmo fora do período definido, qualquer atividade aquática ou acampamento que possa impactar o pato-mergulhão depende de autorização prévia pelo Naturatins, com prazos mínimos para solicitação formal.

Contexto e situação da espécie

O pato-mergulhão é classificado como criticamente em perigo de extinção, com população mundial estimada em menos de 250 indivíduos. No Brasil, a espécie ocorre de forma muito restrita em áreas do cerrado nos estados de Minas Gerais, Goiás e Tocantins. No trecho do Rio Novo, no Jalapão, levantamentos anteriores indicaram a presença de poucas dezenas de aves, com estimativas que variaram ao longo dos anos. Estudos mais recentes sugerem que a população local tenha se reduzido em cerca de 30% na última década, com pesquisadores apontando entre 16 a 18 aves adultas na região depois de monitoramentos sucessivos.

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O habitat do pato-mergulhão é caracterizado por rios de águas limpas e transparentes, com corredeiras e matas ciliares preservadas, condições essenciais para sua alimentação e sucesso reprodutivo. Essas características também tornam a ave um bioindicador da qualidade ambiental dos cursos d’água, pois sua presença aponta para ecossistemas com níveis elevados de conservação.

Monitoramentos científicos realizados por equipes do Naturatins e parceiros confirmam que o período de reprodução da espécie, que pode se estender entre maio e setembro, é sensível a perturbações humanas, especialmente em locais próximos aos ninhos e áreas de alimentação. Isso motivou a adoção de medidas restritivas mais rigorosas para evitar que atividades turísticas e recreativas comprometam a ocorrência reprodutiva da ave.