No Tocantins, 16 municípios ainda podem aderir ao programa de Escola em Tempo Integral
10 outubro 2024 às 12h41
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Dos 139 municípios do Tocantins, 16 ainda têm a oportunidade de aderir ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Até a última segunda-feira, 7, 123 redes municipais do estado já haviam se inscrito no programa, que incentiva a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. No entanto, apenas 46 dessas redes (33,1%) já realizaram o processo de planejamento das matrículas.
O MEC tem como objetivo promover 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais ao longo do ciclo de 2024 e 2025. Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral, com 4.239 municípios e 23 estados brasileiros manifestando interesse em participar. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino tenham acesso aos recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Até o momento, 99.646 matrículas já foram pactuadas em 1.420 municípios brasileiros, representando 33,42% do total de matrículas previstas para esse ciclo de assistência financeira.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa que busca incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa tem o objetivo de cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), uma política de Estado construída com a participação da sociedade e aprovada pelo Congresso Nacional.
As redes de ensino têm até o dia 31 de outubro para realizar a adesão e pactuação no programa, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC. O MEC também disponibiliza canais de comunicação para tirar dúvidas e prestar suporte técnico, por meio do e-mail [email protected] e do telefone (61) 2022-2763.