Nova denúncia ao MP aponta supostas irregularidades em contratos de R$ 8,3 milhões da Realeza Construções em Praia Norte

Uma representação protocolada na última quarta-feira, 8, na 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis pede a apuração de supostas irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Praia Norte e a Realeza Construções Ltda., empresa que já é investigada em uma ação de improbidade administrativa que levou ao afastamento da prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD). O documento sustenta que a construtora, registrada em nome de Francisca de Araújo Santos e com Reginaldo de Sousa Silva como sócio-administrador, concentra contratos milionários com o município sem possuir estrutura operacional compatível com os serviços contratados.

Segundo a denúncia, a empresa acumula atualmente R$ 8,34 milhões em contratos relacionados a obras e locação de veículos. Entre eles estão a construção do muro da Unidade Básica de Saúde Raimundo Marinho, no povoado Jatobal, no valor de R$ 245,9 mil, e a construção do muro da Escola Municipal Caetana de Morais, orçada em R$ 288,8 mil. O autor da representação afirma que a Realeza não dispõe de maquinário, equipe técnica e funcionários suficientes para executar os serviços previstos nos contratos.

Licitações e assinaturas

O documento também aponta supostas irregularidades em processos licitatórios conduzidos pelo município. Em um dos casos, relacionado à reforma da UBS Raimundo Marinho, a denúncia cita divergências entre as datas do edital, do parecer jurídico e da publicação oficial do certame.

A representação menciona ainda a ausência de documentos no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap). O autor pede a realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura atribuída à sócia da empresa em um dos contratos analisados e solicita a abertura de procedimento para rastrear a movimentação financeira relacionada aos pagamentos efetuados à construtora.

Segundo a denúncia, as transferências bancárias poderão esclarecer quem administrava, na prática, os recursos recebidos pela empresa em razão dos contratos firmados com a prefeitura.

Empresa já é investigada

A Realeza Construções já figura como ré em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins. Em maio, a 1ª Vara de Augustinópolis determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, da prefeita Bruna Gabrielle, além da servidora Francisca de Araújo Santos e do então chefe do controle interno do município, Phablo Hangel Gomes dos Reis.

Na decisão, a Justiça apontou indícios de um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos considerados irregulares e determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 4,48 milhões. Segundo o Ministério Público, a empresa teria firmado contratos para obras, locação de veículos e recuperação de estradas vicinais incompatíveis com sua estrutura operacional.

A investigação também apontou suspeitas de utilização de máquinas da própria prefeitura em serviços pagos à construtora e destacou que Francisca de Araújo Santos, apontada como sócia da empresa, é servidora pública municipal.

Áudios, Pix e denúncia na Câmara

Em junho, outra representação encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Praia Norte reuniu áudios, mensagens e comprovantes de transferências bancárias envolvendo a Realeza Construções. O material sustenta que a empresa seria controlada, de fato, por terceiros, apesar de estar formalmente registrada em nome de Francisca de Araújo Santos.

Os documentos anexados à denúncia mencionam transferências via Pix e supostas movimentações financeiras envolvendo o prefeito interino de Praia Norte, Abrão Carolino da Silva, conhecido como Cabeça (PP). Procurado anteriormente pela reportagem, o gestor não se manifestou sobre as acusações.

A denúncia apresentada à Câmara acabou arquivada, mas as informações foram encaminhadas ao Ministério Público para análise.

Processo de impeachment

Em meio às investigações, a Câmara Municipal aceitou, em junho, dois pedidos de impeachment contra Bruna Gabrielle. Um deles trata justamente dos contratos firmados entre a prefeitura e a Realeza Construções, que, segundo o Ministério Público, somam aproximadamente R$ 4,48 milhões.

Já o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito interino Abrão Carolino foi rejeitado pelos vereadores. A prefeita afastada terá prazo para apresentar defesa no processo político-administrativo aberto pelo Legislativo.