Novas normas de segurança do Pix entram em vigor para combater crimes e facilitar restituições

Nesta segunda-feira, 2, as novas regras de segurança do pagamento Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC) começaram a valer. A mudança principal é voltada para a recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.Mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção foram reforçados. A atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Com a atualização, os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. A expectativa do Banco Central é aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. De acordo com especialistas, as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra mudança foi o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Mudanças no Pix

• O MED atualizado passa a ser obrigatório, ou seja, todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

• Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

• Bloqueio automático de contas suspeitas, significando que contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

• O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

• Bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro entre instituições, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

• A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

Em caso de golpe, as recomendações do BC são as seguintes etapas:

1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;

2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;

3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;

4. As instituições analisam o caso;

5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;

6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.