O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025, seguindo proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A previsão é que o programa beneficie cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo milhares de tocantinenses. Serão destinados R$30,7 bilhões para o programa, que terá início no dia 17 de fevereiro, com o pagamento para os nascidos em janeiro.

Segundo o MTE, os trabalhadores do Tocantins e de outros estados terão até 29 de dezembro de 2025 para sacar o benefício. Aqueles que têm direito ao abono poderão consultar sua elegibilidade a partir do dia 5 de fevereiro, por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal gov.br, pela Central Alô Trabalho (158) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

O abono salarial será destinado a trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram os seguintes critérios:

  • Terem trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023.
  • Possuírem remuneração média de até dois salários mínimos (R$2.640,00).
  • Estarem inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
  • Terem seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial dentro dos prazos previstos.

Os valores variam de acordo com os meses trabalhados em 2023, podendo chegar a até um salário mínimo.

Consulta e pagamento

Os beneficiários no Tocantins poderão acessar informações detalhadas sobre o benefício nos canais digitais ou presencialmente. A consulta estará disponível em:

  • Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • Portal gov.br.
  • Central Alô Trabalho (158), com atendimento das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Aqueles cujos empregadores não prestaram informações nos prazos estabelecidos (15 de maio de 2024 para a RAIS e 19 de agosto de 2024 para o eSocial) só receberão o abono no próximo exercício.