Novo PAC autoriza construção de três escolas indígenas em territórios do Tocantins

A publicação da Resolução nº 12/2026 autorizou a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em todo o país, incluindo três unidades no Tocantins. A iniciativa integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e estabelece critérios específicos para a implantação de infraestrutura escolar em territórios indígenas, considerando características culturais, territoriais e populacionais.

A medida está inserida na Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025, e contempla ações voltadas à educação básica, técnica e superior. Além das escolas indígenas, o pacote inclui a criação de cinco novos campi de Institutos Federais e a ampliação de investimentos em universidades federais.

A construção das escolas responde a demandas históricas por espaços adequados à oferta de educação escolar indígena nos próprios territórios. As ações são executadas de forma articulada entre a União e os estados, com observância da organização dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs) e exigência de anuência das lideranças indígenas envolvidas.

No total, 17 estados foram contemplados com investimentos para escolas indígenas: Tocantins (3), Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1) e Rondônia (3).

Os projetos das unidades escolares diferem dos modelos convencionais e foram desenvolvidos para se adequar às realidades locais, levando em conta aspectos como logística de transporte, condições climáticas e custos regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de escolas com duas e cinco salas de aula, definidos conforme o número de estudantes e a capacidade de atendimento de cada comunidade.

Execução das obras

A execução das obras ocorre por meio de parceria entre a União e os estados. As unidades foram previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), em articulação com os entes federativos. A seleção considerou critérios técnicos, territoriais e populacionais.

As propostas foram formalizadas no sistema TransfereGov pelos chefes do Poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do FNDE e operacionalização financeira pela Caixa Econômica Federal.

O processo de seleção dos estados e a definição do número de obras foram conduzidos pela Secadi/MEC a partir de um mapeamento de vazios assistenciais, priorizando comunidades onde as atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados. Como diretriz, foi utilizada a organização dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), que considera a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas, independentemente de limites administrativos estaduais.

Também foram aplicados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e de pressão demográfica, com validação formal das manifestações de interesse apresentadas pelos entes federativos, para direcionar os investimentos às regiões com maior demanda educacional e déficit de infraestrutura.

No âmbito da expansão da rede federal de educação profissional, foram incluídos cinco novos campi de Institutos Federais: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha); Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR); Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI); Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).

Na fase de consolidação do Novo PAC, também receberão recursos unidades já existentes, com obras que incluem a construção de salas de aula e estruturas acadêmicas em Divinópolis, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais; construção da biblioteca do Campus Governador Valadares, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); aquisição de equipamentos e mobiliários para o Campus Presidente Prudente, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); construção de estruturas acadêmicas e administrativas no Campus Diamantino, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e implantação de complexo esportivo no Campus Açailândia, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Na educação superior, o Novo PAC prevê 22 obras no eixo de consolidação em universidades federais, somando 377 empreendimentos e investimento estimado em R$ 3,4 bilhões. No eixo de expansão, estão previstos 11 novos campi, com investimento de R$ 6,6 milhões. Os ajustes decorrem do remanejamento da carteira de projetos das universidades federais já aprovadas, com atualização e reorganização dos empreendimentos considerados estratégicos.

As intervenções abrangem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, aquisição de equipamentos, implantação de complexos culturais e esportivos e ações de urbanização dos campi. As medidas alcançam instituições em todas as regiões do país e envolvem tanto a expansão de campi quanto a melhoria da infraestrutura das unidades existentes.