Novo PCCR da Educação entra em vigor no Tocantins após anos de espera
Júlia Carvalho
27 novembro 2025 às 13h27
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Professores da rede estadual do Tocantins celebraram nesta quinta-feira, 27, a sanção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, em evento realizado na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. O momento, aguardado há anos pela categoria, contou com a presença de deputados estaduais e federais, secretários e representantes de instituições educacionais.
Em seu discurso, o governador Laurez Moreira (PSD) destacou a importância da valorização dos professores e das melhorias na educação. “O plano de carreira dos servidores é motivo de alegria demais, porque eu sei da importância de uma educação de qualidade. Eu valorizo cada um dos professores, porque sei o quanto é difícil dar aula em uma escola sem qualificação adequada”, afirmou. Ele também ressaltou que a gestão está investindo na infraestrutura das escolas, incluindo reformas e climatização das salas de aula, e que o PCCR representa um esforço do governo para corrigir distorções históricas.
O gestor ainda estacou a relevância do investimento na educação em comparação a decisões passadas do estado. “Vocês sabem, quando assumimos o governo, já estava sendo vendida 23% do patrimônio que tínhamos da Energisa. Sabem quanto a Energisa dava de lucro para o Tocantins? R$ 70 milhões por ano. Isso estava sendo jogado fora. E isso é menos do que estamos investindo hoje para vocês aqui neste momento”, afirmou.
O governador lembrou ainda as articulações políticas e a necessidade de equilíbrio fiscal para viabilizar o plano: “Trabalhamos para gastar melhor, garantindo recursos para o professor e para todas as áreas do estado. É muito importante que ninguém jogue fora o dinheiro público, e com fé em Deus vamos construir um Tocantins justo e com oportunidades para todos”.
O PCCR atualizado alcança mais de 8 mil professores concursados, cerca de 4 mil em estágio probatório, 4,6 mil efetivos estabilizados e mais de 6,5 mil aposentados por paridade, marcando um avanço histórico na valorização da carreira docente no estado.
Sobre o PCCR
A nova lei estabelece regras atualizadas para estrutura do magistério e dos assistentes técnico-administrativos, define critérios de evolução na carreira e reorganiza a política salarial, com foco na formação, desempenho e tempo de serviço.
Pelo texto, os servidores passam a ter progressão em duas modalidades: horizontal, que garante avanço a cada três anos mediante avaliação de desempenho com nota mínima de 70%, e a vertical, baseada na titulação, como especialização, mestrado ou doutorado, com acréscimo de 9% entre os níveis e necessidade de comprovação de vínculo entre o curso e as funções exercidas.
O regime de jornada também é fixado entre 20 e 40 horas semanais para docentes e consolida o percentual de 40% de hora-atividade, destinada ao planejamento e estudos, sendo metade cumprida na escola e metade em local de livre escolha do professor. Outro ponto é a criação do “descanso de voz”, que reduz a carga de 28 para 24 aulas semanais sem prejuízo salarial, para professores com 20 anos de sala de aula no caso das mulheres e 25 anos no caso dos homens, desde que haja disponibilidade financeira.
O PCCR também amplia garantias institucionais, incluindo liberdade pedagógica, assistência técnica, apoio à publicação de materiais didáticos e licença remunerada para cursos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil ou exterior, desde que vinculados à área de atuação. O ingresso na carreira segue exclusivamente por concurso público e os vencimentos para 40 horas passam a variar, no magistério, conforme titulação e referência, partindo de R$ 6.130,70 para nível inicial e podendo alcançar R$ 17.881,13 no último nível e referência da tabela.
