Pacote do governo prevê perdão de dívidas e teto de R$ 140 mil para MEIs em 2028

O governo federal apresentou nesta terça-feira, 13, cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas estão a extinção de dívidas com a União, a renegociação de débitos com instituições financeiras, a criação de um programa de transferência de recursos para investimentos e a ampliação do limite de faturamento anual. O pacote também prevê mudanças nas regras para emissão de notas fiscais.

A principal medida anunciada é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A estimativa é que a proposta alcance aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, com um total de R$ 12,6 bilhões em débitos.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as pendências financeiras dificultam o acesso dos microempreendedores ao crédito e podem limitar o desenvolvimento das atividades comerciais. Segundo ele, a iniciativa pretende possibilitar que os profissionais regularizem sua situação e retomem o crescimento dos negócios.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também prevê a extinção de cobranças e processos judiciais relacionados aos débitos. A medida deverá retirar restrições provocadas pela inadimplência e permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra iniciativa anunciada pelo governo federal prevê a renegociação de dívidas privadas dos microempreendedores individuais. Para isso, o governo pretende utilizar mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos mantidos junto a bancos e outras instituições financeiras.

De acordo com Dario Durigan, o volume dessas dívidas chega a aproximadamente R$ 6 bilhões. A operação deverá ocorrer por meio de edital, com a exigência de descontos mínimos de 90% concedidos pelos credores.

A expectativa apresentada pelo governo é que a regularização das dívidas públicas e privadas permita aos MEIs voltar a ter acesso a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote inclui ainda a criação do Pix MEI, programa voltado à transferência direta de recursos para investimentos na atividade produtiva. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias que contribuam para aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos empreendimentos.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro transferido não terá natureza de empréstimo. O programa também deverá oferecer orientação e apoio aos beneficiários para a elaboração e a estruturação de projetos de investimento.

Teto de faturamento

O governo também pretende ampliar o limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais. O valor não passa por reajuste há oito anos.

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional estabelece que o teto seja elevado para R$ 110 mil no próximo ano e alcance R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo, a mudança busca permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar restringir o crescimento dos negócios para permanecer enquadrados como MEI.

Durante a apresentação do pacote, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os microempreendedores individuais contratem um segundo funcionário.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida anunciada consiste na edição de um decreto para dar segurança jurídica à dispensa da emissão de nota fiscal nas operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.

A iniciativa pretende esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias discutidas no país e também abrangerá os chamados nanoMEIs. O grupo é formado por empreendedores cujo faturamento corresponde a até metade do limite estabelecido para a categoria.

Prosperidade

Ao final da cerimônia, Lula afirmou que as medidas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. Segundo o presidente, as iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme o instrumento necessário para cada mudança.