Notícias
A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) confirmou a adesão de todos os municípios tocantinenses à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A iniciativa prevê a implementação de ações e programas voltados para a superação das desigualdades étnico-raciais no ensino, o combate ao racismo na educação e o fortalecimento da política educacional para comunidades quilombolas.
O programa inclui estratégias para o cumprimento da Lei 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Entre as medidas estão a criação de protocolos e estratégias voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar.
Com a adesão dos municípios, a próxima etapa envolve capacitação de professores e gestores, elaboração de planos de ação e implementação de protocolos de conduta antirracistas. “Com a adesão dos municípios, as próximas ações serão formação de professores e gestores, implementação de planos de ações, criação de protocolo de condutas antirracistas entre outras formas que possam garantir a diminuição das desigualdades”, afirmou Karoline de Oliveira Rebouças, coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER), da Seduc.
Entre as metas da PNEERQ estão o monitoramento da implementação do artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996, a formação de profissionais da educação para atuar na educação escolar quilombola e nas relações étnico-raciais, além da criação de estruturas institucionais para garantir a execução dessas políticas nos estados e municípios.
O programa também prevê o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução nº 8/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), e a adoção de protocolos de prevenção e resposta ao racismo em escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), abriu um procedimento administrativo nesta sexta-feira, 14, para acompanhar e avaliar as ações da Secretaria de Cidadania e Justiça sobre a implementação de câmeras corporais para policiais penais.
O secretário estadual da pasta será notificado a informar se há projetos ou estudos em andamento sobre o uso do equipamento no sistema prisional do estado. O Conselho Penitenciário Estadual também será comunicado sobre o procedimento e poderá apresentar sugestões ou contribuições.
A medida do Gaesp considera que as câmeras corporais são um recurso relevante para monitoramento e transparência no sistema prisional, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 como estando em estado de inconstitucionalidade.
A decisão do grupo especializado se baseia em recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que orienta a utilização das câmeras para ampliar a transparência das ações dos agentes, respaldar sua atuação, regular o uso da força e garantir a preservação dos direitos fundamentais.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp.
Acidente ocorrido na manhã deste sábado resultou em uma vítima gravemente ferida e foi atendida por equipes de resgate
Operação "De Olho no Prazo de Validade" percorreu 19 municípios do estado entre fevereiro e março, resultando em 89 autuações e apreensão de itens irregulares
Em fevereiro, mais de 3.000 novos negócios foram abertos no Estado, representando 97,3% do total de empresas registradas no mês
Objetivo é promover a defesa dos direitos das mulheres e reforçar o debate sobre igualdade de gênero na Assembleia
O senador Irajá Abreu (PSD) intensificou a tensão política no Tocantins ao criticar publicamente a gestão fiscal do governador Wanderlei Barbosa, criando um embate entre os dois
Dez jovens tocantinenses participam de intercâmbio socioeducacional em Barcelona
Profissional aposentado enfrentava complicações de um câncer no pâncreas
Estado se encontra em alerta para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com tendência de crescimento nos casos, especialmente entre crianças e adolescentes de até 14 anos
