COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Investigação apura possível uso irregular de R$ 5 milhões destinados à Atenção Básica de Araguatins, no Bico do Papagaio PGE pede ao TSE que mantenha candidatura de Coronel Barbosa indeferida Descarga elétrica mata idoso que tentava retirar fiação de carreta em Miranorte

A Prefeitura de Palmas abriu chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil que ficará responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 Horas Norte e Sul. A iniciativa prevê a terceirização da administração e execução dos serviços das duas unidades, com valor estimado de R$ 81,85 milhões para 12 meses.

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 21, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O valor previsto corresponde a uma média de R$ 6,82 milhões por mês.

A seleção envolve a UPA Norte, José de Souza Dourado, e a UPA Sul, Gerson Pires de Aguiar. As duas unidades funcionam 24 horas por dia e prestam atendimento de urgência e emergência em Palmas. As organizações interessadas poderão apresentar propostas e os documentos exigidos até 21 de outubro. A abertura das propostas está prevista para 22 de outubro, em sessão pública.

Depois da análise das propostas, a organização classificada em primeiro lugar terá a documentação avaliada. O resultado final será divulgado após a conclusão das etapas previstas no edital e a análise de eventuais recursos.

Relembre o último caso de terceirização das UPAs

A nova seleção ocorre após uma tentativa recente de terceirizar a gestão das duas UPAs. Em abril de 2026, a Prefeitura de Palmas passou a adotar um modelo de gestão compartilhada com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que assumiu a operação das unidades Norte e Sul. A parceria substituiu mais de 20 contratos separados de serviços por um único termo de colaboração.

O acordo, porém, passou a ser questionado por órgãos de controle e foi alvo de investigação da Polícia Civil. Em maio, a Operação Falsa Emergência apurou suspeitas de irregularidades na formalização da parceria. Segundo a investigação, havia indícios de inconsistências em documentos utilizados no processo de contratação.

Em junho, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão do Termo de Colaboração nº 001/2026. O contrato previa o gerenciamento das duas UPAs e envolvia R$ 139,1 milhões por ano. A decisão estabeleceu um período de transição para que o município reassumisse o controle dos serviços.

Em agosto, a Secretaria Municipal de Saúde informou que estava cumprindo a determinação do TCE-TO e preparando um novo chamamento público para definir a gestão das unidades. Durante a transição, a Santa Casa de Itatiba permaneceu responsável pela gestão compartilhada das UPAs.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a continuidade temporária da parceria após pedido da Prefeitura, mas a decisão do TCE-TO posteriormente determinou a suspensão do termo, com transição planejada para evitar a interrupção dos atendimentos.