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Economia Palmas Tocantins

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para apresentação do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, revelou que a capital registrou um crescimento de R$ 226,5 milhões na arrecadação em comparação a 2023, impulsionado por um aumento de R$ 136 milhões nas transferências correntes e R$ 77,8 milhões nas receitas tributárias municipais.

Apesar do crescimento na arrecadação, o município encerrou o ano com um déficit de R$ 72 milhões, resultado do pagamento de restos a pagar no valor de R$ 165,6 milhões. A meta fiscal previa um superávit de R$ 23,2 milhões.

Os principais investimentos do período foram direcionados para Educação e Saúde. A Educação recebeu R$ 660,2 milhões, dos quais R$ 349,2 milhões correspondem a 25,10% da receita do município. Já a Saúde contou com R$ 404,6 milhões, sendo R$ 264,9 milhões, ou 19,74% da receita, aplicados diretamente na área.

O pagamento de servidores foi o maior gasto da administração municipal, totalizando R$ 1,027 bilhão, o que representa 50,72% da Receita Corrente Líquida, que chegou a R$ 2,024 bilhões no ano passado.

Durante a audiência, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, destacou a necessidade de um acompanhamento rigoroso das despesas para garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha (PSDB), avaliou a reunião como positiva e destacou a importância da transparência na gestão pública. “Nós ouvimos os dados, os números, e esperamos que todo o esforço feito na gestão passada continue sendo aplicado para que possamos atender bem a população de Palmas”, afirmou. No entanto, a questão dos restos a pagar pode gerar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Alguns vereadores questionaram o montante alto em dívidas deixados pela gestão anterior. 

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