Perito defende ampliação das cotas para PCDs em concursos públicos do Tocantins

Durante o XVII Dia do Assistente Social e II Amostra Científica de Produção do Conhecimento, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), o perito oficial criminal Cleudson de Araújo Correia proferiu uma palestra sobre a “Ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos públicos do Tocantins”. O palestrante destacou a importância da Lei Nº 1.818, que estipula a reserva de até 20% das vagas em concursos para pessoas com deficiência (PCDs).

Nos últimos concursos públicos estaduais, a quantidade de vagas destinadas a PCDs foi de 5%, o mínimo exigido por lei. Em resposta a isso, Cleudson protocolou, em 24 de abril, um pedido na Secretaria de Estado da Administração (Secad) para a ampliação das cotas. “Não há empecilhos legais, éticos ou morais para essa ampliação. A lei permite à administração escolher o percentual necessário, e é crucial que o Tocantins alinhe seus parâmetros aos estados mais inclusivos”, ressaltou.

Estados como o Amazonas e o Distrito Federal já adotam o percentual de 20% de cotas para PCDs em seus concursos, mesmo tendo um número proporcionalmente menor de pessoas nessas condições. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicam que o Amazonas possui 6,3% de sua população com algum tipo de deficiência, o Distrito Federal tem 3,8%, enquanto o Tocantins registra 9,2% de PCDs, correspondendo a mais de 140 mil pessoas.