PF cumpre dois mandados de busca e apreensão para apurar casos de corrupção na Saúde do Estado

A Polícia Federal deflagrou a Operação Autoimune 2 para cumprir nesta quinta-feira, 22, em Palmas, dois mandados de busca e apreensão para investigar possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, manipulação do processo licitatório, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, que possivelmente foram cometidos por empresários, agentes públicos e um ex-agente político do Estado do Tocantins vinculados à Secretaria Estadual de Saúde.

Os mandados foram emitidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. A investigação visa esclarecer suspeitas de conluio para fraudar licitações na Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos, com um possível superfaturamento de cerca de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Além disso, busca-se esclarecer a suspeita de que um agente público estaria ocultando bens e valores de origem ilícita.Essa operação é um desdobramento da Operação Autoimune, iniciada em 03 de agosto de 2023 pela Polícia Federal, em cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU).

Um dos alvos de buscas da PF foi a mansão do ex-secretário de saúde Afonso Piva, investigado pela PF desde o ano passado e afastado da função do mesmo período. A investigação dá continuidade ao inquérito que apura um suposto esquema de fraude em licitação para a compra de seringas destinadas a hospitais públicos.

O imóvel pertencente a Piva está situado na orla de Palmas e já havia sido alvo de buscas em agosto do ano passado. A emissão de um novo mandado de busca está relacionada ao fato de que Afonso, aparentemente, teria contado com a assistência de um assessor de gabinete para ocultar um celular e um carro durante a fase inicial da operação e ocorre também após R$ 60 mil reais terem sido encontrados em pote de sorvete em casa que era da mãe do ex-secretário.

De acordo com o decisão judicial que autoriza as buscas, adquirido pelo g1, no dia da primeira operação, Piva encontrava-se em uma academia e solicitou carona para retornar para casa, deixando seu veículo abandonado no local. Ele teria deixado o celular no carro de um personal trainer que lhe deu carona. Posteriormente, ao que parece, ele teria solicitado a um funcionário do gabinete que recuperasse o aparelho. Segundo a Polícia Federal, essa ação teria causado embaraço às investigações.

A decisão menciona que a autoridade policial levanta a hipótese de que Olivito Leonardo de Oliveira Almeida auxiliou Afonso Piva de Santana nesse embaraço às investigações. Olivito está sendo alvo de buscas, com quebra de sigilos fiscal e bancário. A SES disse que está sem acesso aos autos e afirmou que tomará medidas legais se notificada sobre eventuais ilicitudes do servidor. A decisão também autoriza a quebra dos sigilos de uma mulher, amiga e suposta laranja de Afonso Piva, e de uma empresa por ela aberta para licitações e fornecimento de insumos à Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre Piva, a SES ressaltou que o ex-secretário não trabalha mais na pasta desde agosto de 2023. No Portal da Transparência do Estado, consta que Piva lotado na Secretaria de Estado da Adminstração (Secad), tendo recebido R$ 990,87 líquidos em dezembro, último contracheque publicado. O ex-secretário é economista concursado do quadro geral do estado.

Segunda fase

Nesta nova fase da investigação criminal, a Polícia Federal concentra esforços em identificar a possível existência e atuação de uma organização criminosa prejudicando a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, assim como em identificar todos os envolvidos nas ações criminosas, coletar evidências suficientes para a comprovação dos fatos e recuperar os recursos desviados.

Os suspeitos poderão ser indiciados e responder, conforme suas responsabilidades, por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, manipulação do processo licitatório, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sujeitos a penas que, somadas, podem alcançar até 50 anos de reclusão, além da perda de bens e valores para reparação dos danos decorrentes da infração penal.

O termo “Autoimune”, que dá nome a essa operação, foi escolhido devido ao fato de que, ao invés de zelar pelo bem público, os servidores públicos envolvidos estariam “atacando” a Secretaria de Saúde, contribuindo para o desvio de recursos públicos.