PF cumpre quatro mandados para conter ameaças e conflitos fundiários contra quilombo Rio Preto
Elâine Jardim
27 maio 2025 às 10h35
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 27, a Operação Intimidare, com o objetivo de investigar e conter práticas criminosas relacionadas a conflitos agrários na região central do Tocantins. O foco principal da ação é a Comunidade Quilombola Rio Preto, situada no município de Lagoa do Tocantins, que há anos denuncia ameaças, invasões e tentativas de expulsão por parte de fazendeiros da região.
A operação foi autorizada pela Justiça Federal e cumpriu mandados em quatro cidades: Palmas, Araguaína, Lagoa do Tocantins e Goiânia. Embora os detalhes da investigação estejam sob sigilo, a PF apura indícios de ameaças armadas, intimidações e ocupações ilegais em terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade.
Reconhecida como remanescente de quilombo, a comunidade de Rio Preto está no território há gerações, com vínculos históricos, culturais e territoriais legitimados por estudos antropológicos. Em 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de regularização fundiária da área, mas, até hoje, a titulação definitiva não foi concluída. A lentidão do processo contribui para o agravamento das tensões e para a vulnerabilidade das famílias, que permanecem sem a segurança jurídica da posse coletiva da terra.
De acordo com moradores, o reconhecimento formal como comunidade quilombola, embora seja um passo importante, não tem impedido o avanço de fazendeiros e grileiros sobre a área. Relatos de cercas derrubadas, uso de armas de fogo para intimidar os moradores e destruição de lavouras são frequentes.
Diante da escalada de violência e do impasse fundiário, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a acompanhar o caso e já apresentou manifestações em defesa da comunidade perante a Justiça Federal. A DPU argumenta que os direitos territoriais dos quilombolas estão garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT, que assegura o direito à terra e à consulta prévia em casos que envolvam povos e comunidades tradicionais.
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