Casa no Quilombo Rio Preto é incendiada e conflito é agravado entre comunidade e fazendeiros
Rozeane Feitosa
20 fevereiro 2025 às 16h36
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Nesta quarta-feira, 19, uma casa foi incendiada no Quilombo Rio Preto, localizado a aproximadamente 50 km de Lagoa do Tocantins, em um incidente que, de acordo com os moradores, ocorreu após a remoção de parte de uma cerca que impedia o acesso da comunidade a um rio. A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) informou que equipes da Polícia Civil estão investigando o caso, que pode estar relacionado a um conflito fundiário.
Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Rita a Associação do Quilombo Rio Preto, disse que a comunidade está preocupada e aguarda uma posição das autoridades competentes para solucionar o impasse. “Nós estamos há mais de um ano sob ataque. E temos uma decisão judicial, uma liminar que permite sermos os donos da terra. Só que essa decisão nunca foi cumprida. Na verdade, seria uma ordem de despejo dos nossos agressores, mas eles continuam no mesmo ambiente que nós, nos intimidando”.
De acordo com moradores, a comunidade tem sido alvo de uma série de ataques, sendo o mais recente o incêndio de uma casa construída dentro do território quilombola. “Eles pegaram a casa, cortaram tudo e fizeram uma coivara e tocaram fogo”. No início de fevereiro, uma cerca foi construída, obstruindo a passagem dos moradores pela região. Na ocasião, os órgãos estaduais foram acionados para registrar a denúncia e relatar outros tipos de violência, o que resultou na formação de uma força-tarefa com a participação de dez órgãos estaduais e federais, com o objetivo de discutir ações de segurança para o território quilombola. Dias depois, uma ação foi realizada para remover parte da cerca, permitindo o retorno do acesso ao rio pela comunidade.
A associação afirmou que, inicialmente, os responsáveis pelos ataques eram dois: um fazendeiro e uma empresa. No entanto, com a demora no cumprimento da liminar judicial, outros grileiros se envolveram no caso, ameaçando a comunidade para que deixasse as terras. Também relatou que, ao longo do tempo, tanto antes quanto após a decisão judicial, houve destruição de roças, desmatamento e agressões, como a destruição de casas com tratores e a derrubada de cercas. “Eles queimaram e passaram em cima de casas com o trator, arrancaram cercas, destruíram roças, além de um desmatamento gigantesco dentro do espaço e continuam fazendo esbulhos, e isso após e antes da liminar. E eles não foram punidos por nada que cometeram”, lamentou um dos moradores.
Destacou ainda que a falta de ações eficazes por parte das autoridades tem gerado um ambiente de insegurança.
A Secretaria dos Povos Originários do Estado do Tocantins (SEPOT), em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, se manifestou contra os atos de violência e afirmou que está acompanhando o caso desde o início. “A SEPOT esclarece que está acompanhando o caso de perto, desde o início, e que já realizou diversas ações, incluindo a articulação de uma força-tarefa à comunidade”. A secretaria também destacou que está tomando as providências necessárias junto aos órgãos de segurança pública para garantir a proteção da comunidade quilombola de Rio Preto. Também em nota, a SSP informou que a ocorrência foi registrada na Delegacia Virtual e que as equipes policiais estão em diligência para apurar a situação no local.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo, disse que também está acompanhando a situação e atuando para proteger os direitos dos quilombolas da região. Em nota, o órgão informou que, através do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), está trabalhando para garantir a proteção das pessoas quilombolas por meio de interlocução com outras instituições, reuniões com representantes da comunidade e atendimentos jurídicos no local.
A Defensoria Pública destacou que, após o incêndio ocorrido no dia 19 de fevereiro, o DPagra cobrará das autoridades competentes, como a Polícia Civil, Militar e a Secretaria de Segurança Pública, novas medidas para garantir a segurança da comunidade quilombola. “Diante do ocorrido nesta quarta-feira, 19, o DPagra vai, novamente, cobrar dos órgãos de segurança (Polícia Civil e Militar e Secretaria de Segurança Pública) novas medidas para segurança da comunidade, o que é imprescindível no local”, afirmou a Defensoria Pública.
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) destacou que as famílias, uma semana antes do incêndio, receberam ameaças, incluindo o envio de uma foto da casa que foi incendiada e que repudia a “morosidade das autoridades competentes para interromper essa sequência de violências e garantir a segurança das famílias.
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