PM realiza reintegração de posse em Nova Olinda; famílias denunciam abusos e falta de ordem judicial

Neste domingo, 23, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) realizou uma operação de reintegração de posse contra as famílias do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda, ação que gerou conflitos e detenção. Segundo as famílias, a operação foi realizada sem a devida ordem judicial, e teve como alvo trabalhadores rurais acampados na região, que reivindicam a criação de um assentamento na Fazenda Santa Maria, localizada na Gleba Anajá, Terra Pública da União. Um comunicado diz que as famílias estão acampadas no local desde 2014 e, no dia 22 de fevereiro, ingressaram na área em um ato de resistência pela terra.

De acordo com relatos dos envolvidos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) regional Araguaia Tocantins, a ação foi “caracterizada como truculenta, com ameaças e humilhações, resultando na detenção arbitrária de cerca de 16 trabalhadores rurais”. A CPT-AT e outros movimentos sociais de luta pela terra denunciam a violação dos direitos humanos e a falta de legalidade na operação. A PM, segundo eles, agiu sem a mediação de órgãos competentes e sem uma ordem judicial formal, desrespeitando os protocolos da corporação.

Por outro lado, a PMTO emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido ao Jornal Opção Tocantins, na qual esclarece que a operação foi realizada em conformidade com os procedimentos legais, afirmando que “uma equipe do 14º Batalhão foi acionada pelo gerente de uma fazenda no município de Nova Olinda, que relatou a invasão da propriedade por um grupo de pessoas”. A polícia revelou ter encontrado no local “13 indivíduos que haviam montado um barracão e portavam diversos objetos, entre eles: oito facões, um machado, quatro facas, três foices, uma enxada e uma cavadeira”. A PM esclarece ainda que os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, onde foram tomadas as providências cabíveis, incluindo a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

Na nota, a PM destacou que “todo o procedimento foi realizado de forma pacífica, dentro dos preceitos da legalidade, sem violação de direitos individuais e sem a necessidade do uso da força policial”. A Polícia Militar do Tocantins reforçou, ainda, seu compromisso com “a segurança, a ordem pública e a atuação profissional, sempre pautada no respeito aos direitos individuais”.

Enquanto a PMTO defende que a ação foi realizada de maneira legal e sem excessos, as famílias do Acampamento Santa Maria e organizações sociais como a Articulação Camponesa de Luta pela Terra do Tocantins criticam a ação, considerando-a mais um episódio de criminalização da luta camponesa no estado. Um articulador da Articulação Camponesa afirmou: “O que aconteceu com as famílias do Acampamento Santa Maria não é um fato isolado, mas parte de um histórico de criminalização da luta camponesa. Seguimos resistindo e exigindo justiça, pois a terra deve cumprir sua função social e não ser usada para perpetuar desigualdades e violência.”

Em nota conjunta, a Articulação Camponesa e a CPT, juntamente com outras organizações, repudiaram a ação da PM, afirmando que “a ação truculenta da Polícia Militar do Tocantins demonstra, mais uma vez, a cotidiana violação dos direitos das comunidades camponesas. Não há justificativa para uma reintegração de posse sem ordem judicial, acompanhada de ameaças e agressões aos trabalhadores e trabalhadoras”. Eles exigem a liberação imediata dos detidos e a responsabilização dos agentes envolvidos.

Confira as notas na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

24.02.2025

A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins informa que, no último dia 22, uma equipe do 14º Batalhão foi acionada pelo gerente de uma fazenda no município de Nova Olinda, que relatou a invasão da propriedade por um grupo de pessoas.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram 13 indivíduos que haviam montado um barracão e portavam diversos objetos, entre eles: oito facões, um machado, quatro facas, três foices, uma enxada e uma cavadeira. Diante dos fatos, todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.

Ressalta-se que todo o procedimento foi realizado de forma pacífica, dentro dos preceitos da legalidade, sem violação de direitos individuais e sem a necessidade do uso da força policial. Na ocasião, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

A Polícia Militar do Tocantins reforça seu compromisso com a segurança, a ordem pública e a atuação profissional, sempre pautada no respeito aos direitos individuais.

Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins

NOTA

#ViolênciaPolicial: Polícia Militar do Tocantins realiza despejo ilegal contra famílias do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda. 

Sem ordem judicial, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), historicamente a serviço dos desmandos da grilagem e do latifúndio, realizou, neste domingo (23), uma ação truculenta de reintegração de posse contra as famílias do Acampamento Santa Maria, localizado no município de Nova Olinda. A operação ilegal, repleta de ameaças e humilhações, e conduzida pelo sargento Hélio, resultou na detenção arbitrária de aproximadamente 16 trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados, que até o momento seguem sob custódia, em uma clara violação dos direitos humanos e desrespeito a legalidade.

As famílias do acampamento Santa Maria, acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra, regional Araguaia Tocantins (CPT-AT), reivindicam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a criação de assentamento na Fazenda Santa Maria, na Gleba Anajá, Terra Pública da União, e estão acampadas em frente à fazenda desde o ano de 2014. Na manhã de ontem (22), às famílias adentraram a área reivindicada, um ato de resistência e luta pela terra, é importante destacar que as famílias já estavam a mais de 24 horas de ocupação na área, quando a Polícia Militar, sem qualquer decisão judicial, a PMTO, através da Patrulha Rural, agiu de forma autoritária e violenta, reforçando a prática de repressão contra os camponeses e movimentos sociais no estado. 

Violação de direitos e ausência de mediação 

A ação da PMTO desrespeitou o próprio protocolo da corporação, que exige a existência de uma ordem judicial formal para atuar em casos de reintegração de posse, além de prever a necessidade de mediação prévia com órgãos competentes, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Incra, Ouvidoria Agrária e Comissões de Direitos Humanos. 

Em vez de seguir esses procedimentos, a polícia avançou contra as famílias com intimidação e força, sem oferecer alternativas ou garantir a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. A prisão ilegal de camponeses, sem justificativa concreta, configura uma grave violação de direitos humanos e demonstra o avanço da criminalização dos povos e comunidades do campo no Tocantins. 

Estado de alerta e mobilização das organizações e movimentos sociais 

A violência sofrida pelas famílias do Acampamento Santa Maria infelizmente não é um caso isolado no estado do Tocantins, comunidades camponesas, organizações e movimentos sociais de luta pela terra, cobram providências imediatas das autoridades, como afirmou um articulador da Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins: “O que aconteceu com as famílias do Acampamento Santa Maria não é um fato isolado, mas parte de um histórico de criminalização da luta camponesa. Seguimos resistindo e exigindo justiça, pois a terra deve cumprir sua função social e não ser usada para perpetuar desigualdades e violência. Não aceitaremos mais um episódio de repressão contra quem luta pelo direito de produzir e viver com dignidade no campo.”. 

Assim, a Articulação Camponesa do Tocantins, Comissão Pastoral da Terra e outros movimentos e organizações sociais na luta pela terra, repudiam e denunciam as violações sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras: “A ação truculenta da Polícia Militar do Tocantins demonstra, mais uma vez, a cotidiana violação dos direitos das comunidades camponesas. Não há justificativa para uma reintegração de posse sem ordem judicial, acompanhada de ameaças e agressões aos trabalhadores e trabalhadoras. Exigimos a imediata liberação dos detidos e a responsabilização dos agentes envolvidos nesta ilegalidade.” (Agente de pastoral, da CPT.)