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Uma investigação que reúne 11 inquéritos policiais levou a Polícia Civil do Tocantins a deflagrar, nesta quinta-feira (27), a Operação Pedra Furada, em Darcinópolis, no norte do estado. A ação apura possíveis desvios de recursos públicos, fraudes em contratações e outras irregularidades que teriam ocorrido entre 2016 e 2024.

A operação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína, e cumpre cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas de constrição patrimonial. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

Entre os investigados estão ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares. Os inquéritos apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os trabalhos tiveram início após denúncias sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos que apontariam para possíveis direcionamentos em contratações, fraudes em licitações, desvio de recursos e ocultação de patrimônio.

Dos 11 inquéritos que integram a investigação, dez foram instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. Uma das frentes da apuração envolve cerca de R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Segundo a Polícia Civil, existem indícios de que parte desse dinheiro possa ter sido utilizada na estruturação de uma empresa privada de perfuração de poços e na compra de maquinário pesado.

Os equipamentos teriam sido posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos investigados. Entre os bens está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor, cujo sequestro e retirada foram determinados pela Justiça.

Contratos municipais

A investigação também analisa contratos relacionados à digitalização do acervo municipal e ao levantamento patrimonial. A suspeita é de que documentos e notas fiscais tenham sido utilizados para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido executados pelas empresas contratadas.

Conforme os elementos reunidos, parte dessas atividades teria sido realizada por servidores da própria Prefeitura, com uso de equipamentos e estrutura públicos.

Outro inquérito trata de pagamentos superiores a R$ 3,6 milhões referentes à manutenção da frota municipal. As diligências apontaram que empresas beneficiadas pelos contratos não apresentariam estrutura compatível com o volume dos serviços realizados. A Polícia Civil também apura possível uso de dinheiro público para despesas particulares.

Concurso público

O Concurso Público nº 001/2023 está entre os procedimentos investigados. A Polícia Civil identificou indícios de possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora e de manipulação de resultados com eventual favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.

Também são analisadas a desclassificação de empresas concorrentes e comunicações entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes da publicação do edital.

A investigação identificou ainda possível incompatibilidade entre o patrimônio de um dos principais suspeitos e os rendimentos formalmente declarados. Em 2020, ele havia informado à Justiça Eleitoral possuir aproximadamente R$ 10 mil em patrimônio. Quatro anos depois, os investigadores encontraram bens avaliados em milhões de reais.

Há ainda suspeitas de que parte dos bens possa ter sido ocultada por meio de familiares e terceiros.

Por decisão judicial, foram bloqueados mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros. Também foram determinados o sequestro de cinco imóveis e seis veículos, incluindo caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque. Uma máquina perfuratriz e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro também foram alcançados pelas medidas.

Segundo a Polícia Civil, as restrições patrimoniais têm o objetivo de preservar bens que possam estar relacionados aos crimes investigados e possibilitar eventual ressarcimento de prejuízos ao erário.

Durante o cumprimento de um dos mandados, os policiais localizaram munições de calibre .22 na residência de um ex-gestor investigado. Ele foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.

As equipes seguem analisando documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais apreendidos durante a operação. A investigação continua para esclarecer a destinação dos recursos públicos, individualizar eventuais responsabilidades e verificar a existência de patrimônio ocultado.