Prazo para contestar gabaritos de concursos de Araguaína é suspenso por decisão judicial 

O prazo para apresentação de recursos contra os gabaritos preliminares dos concursos públicos da Prefeitura de Araguaína foi suspenso por determinação judicial. A decisão, publicada nesta quarta-feira, 26, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), também estabelece que a Prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização dos certames, disponibilizem aos candidatos a imagem digitalizada da folha de respostas ou do cartão-resposta e mantenham acessíveis os respectivos cadernos de provas.

A determinação abrange os concursos para o Quadro Geral do município, a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR).

O prazo para recursos deverá ser reaberto integralmente somente após a disponibilização dos documentos aos candidatos, por período de pelo menos dois dias corridos. Até a conclusão desse novo prazo e da análise das contestações apresentadas, também fica suspensa a divulgação dos resultados definitivos das provas objetivas e a realização de etapas posteriores dos concursos.

O período originalmente previsto para contestação dos gabaritos preliminares era de 25 e 26 de agosto. Segundo o MPTO, os editais não permitiam que os candidatos anotassem as respostas em formulário separado que pudesse ser levado após a realização das provas. Os cadernos e os cartões-resposta permaneceram sob responsabilidade da organização do concurso.

O espelho do cartão de respostas, por sua vez, estava previsto no cronograma para ser disponibilizado somente em 16 de setembro, após o encerramento do período destinado aos recursos.

Na decisão, a Justiça considerou que a manutenção dos cadernos e cartões-resposta sob guarda da organização, sem o fornecimento simultâneo das respostas marcadas pelos candidatos, poderia dificultar a identificação de eventuais erros antes do fim do prazo para contestação.

A decisão também aponta que os próprios editais estabelecem que o candidato deve indicar de forma individualizada os pontos pelos quais entende estar prejudicado para apresentar recurso. Dessa forma, a disponibilização posterior do espelho do cartão-resposta poderia comprometer a utilização do recurso administrativo dentro do período estabelecido.

A nova data para apresentação das contestações deverá ser comunicada previamente no site oficial da banca organizadora e no Diário Oficial do Município de Araguaína.

Medidas alcançam quatro concursos

O pedido cautelar apresentado pelo MPTO foi inicialmente relacionado ao concurso regido pelo Edital nº 001/2026. Posteriormente, a medida também passou a abranger os certames previstos nos Editais nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026.

A decisão determina expressamente que os efeitos da liminar sejam aplicados aos quatro concursos que estão em andamento. A medida não estabelece, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades nos certames.

A determinação tem como objeto garantir aos candidatos acesso aos documentos necessários para a apresentação de recursos antes do prosseguimento das demais etapas dos concursos.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Araguaína, e aguarda resposta.