Polícia Federal prende diretor da ANM em operação contra fraudes na mineração

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira, 17, mandados de prisão preventiva contra o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Além disso, os agentes federais estão realizando 79 mandados de busca e apreensão.

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF nesta manhã, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostas fraudes na autorização para exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Advogado especializado em direito ambiental, Trivellato foi assessor de Resolução de Conflitos da diretoria da ANM entre 2020 e 2022, período em que também assumiu a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Em maio de 2023, foi indicado interinamente para a diretoria da ANM, voltando a integrar a diretoria colegiada em dezembro de 2023.

Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999 e ocupou várias funções de liderança, incluindo a Superintendência em Minas Gerais, assumida em 2018, e a Diretoria de Polícia Administrativa (2023/2024). Também foi secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte (2019-2022), secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais (2016-2018).

Por determinação da Justiça Federal, os investigados que ocupam cargos públicos serão afastados cautelarmente de suas funções. Todos os investigados responderão por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.

De acordo com a PF, os investigados fraudavam autorizações e licenças ambientais utilizadas para extrair minério de ferro de forma irregular em locais tombados e próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

Ainda segundo a PF, para obter as autorizações e licenças, os principais articuladores do esquema corrompiam servidores de órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle ambiental e de mineração, incluindo a ANM.

“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, informou a PF em nota.

Os investigadores estimam que o grupo movimentou ao menos R$ 1,5 bilhão ao longo do tempo, quantia que levou a Justiça Federal em Minas Gerais a determinar o bloqueio das contas dos investigados.

Além de Trivellato e Teixeira, outros 20 investigados, cujos nomes não foram divulgados, tiveram mandados de prisão preventiva expedidos.

Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que tomou conhecimento da operação da PF pela imprensa e ainda não recebeu comunicação oficial sobre as determinações judiciais.

“Até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes”, afirmou a ANM, destacando que “sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a necessidade da continuidade do serviço regulatório, mantém o compromisso de colaborar com as autoridades”.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) também se manifestou, afirmando que não comenta processos em andamento envolvendo seus colaboradores.

“Reiteramos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, e permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes”, declarou a SGB.