Policial civil é denunciado por homicídio qualificado após morte de filho de vereador em Couto Magalhães

O policial civil Ronaldo Pereira Rocha foi denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela morte de Luciano Ferreira da Silva e Silva, de 29 anos, filho do vereador Lindomar Gomes da Silva, conhecido como Preto das Máquinas, de Couto Magalhães. O crime ocorreu em 19 de julho, na Praia de Porto Franco do Araguaia, durante uma confusão em um estabelecimento onde Luciano trabalhava como garçom.

A denúncia, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, atribui ao policial a prática de homicídio qualificado por motivo fútil. Para o Ministério Público, houve desproporção entre a discussão que deu origem ao conflito e o resultado, que terminou com a morte de Luciano.

Segundo a acusação, a discussão começou por causa de um desentendimento relacionado ao uso de caixas térmicas particulares no estabelecimento. Depois do primeiro atrito, conforme descrito na denúncia, o policial deixou o local e retornou posteriormente. Durante a nova confusão, Luciano teria tentado intervir e foi atingido por um disparo no abdômen. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

O MPTO sustenta que Luciano estava desarmado e que as circunstâncias do episódio justificam a qualificadora de motivo fútil. Na ação penal, o promotor de Justiça Denys César dos Santos Silva também pediu que o acusado seja pronunciado, após a primeira fase do processo, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Promotoria solicitou ainda que o processo tenha prioridade de tramitação. Em caso de condenação, o MPTO requer a perda do cargo público ocupado por Ronaldo Pereira Rocha e a fixação de indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares de Luciano.

Quem é o policial denunciado

Ronaldo Pereira Rocha é policial civil lotado em Gurupi e estava de folga quando ocorreu o episódio. Ele foi apontado como autor do disparo que matou Luciano ainda nas primeiras horas da apuração.

Após deixar a Praia de Porto Franco, o policial se apresentou espontaneamente na Delegacia da Polícia Civil de Guaraí, acompanhado de advogado. Ele foi ouvido e passou a responder à investigação em liberdade. A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou, na ocasião, que não houve prisão em flagrante.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte, enquanto a Corregedoria-Geral da Segurança Pública passou a acompanhar o caso na esfera administrativa. Naquele momento, a SSP informou que a investigação buscaria esclarecer a dinâmica do confronto e verificar, entre outros pontos, a possibilidade de legítima defesa. Laudos periciais e outras diligências seriam utilizados na conclusão do inquérito.

O que aconteceu na Praia de Porto Franco

Luciano estava trabalhando como garçom no estabelecimento localizado na praia quando começou a confusão. Segundo informações divulgadas pela Polícia Militar na época, houve um desentendimento entre frequentadores e, posteriormente, uma luta corporal envolvendo o policial e outras pessoas. Durante o confronto, ocorreu o disparo que atingiu Luciano.

O prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Brasil, afirmou ter presenciado parte da ocorrência e apresentou uma versão segundo a qual o policial teria discutido com frequentadores, deixado o local e retornado antes do confronto. O prefeito também afirmou que o agente teria deixado a praia depois do disparo. Essas declarações foram apresentadas durante a fase inicial da apuração e fazem parte das versões que antecederam a denúncia do MPTO.

Imagens registradas por pessoas que estavam na praia também mostraram momentos posteriores ao disparo e a saída do veículo utilizado pelo policial. Segundo publicação do Portal Atitude, banhistas tentaram impedir a saída do carro, mas o motorista conseguiu deixar o local.

Depois do ocorrido, Luciano foi socorrido e encaminhado para atendimento médico, mas morreu em decorrência do ferimento. O corpo foi levado ao Núcleo de Medicina Legal de Paraíso do Tocantins para os exames periciais.

Policial alegou legítima defesa

A versão apresentada pela defesa do policial durante a investigação é diferente da narrativa sustentada agora pelo Ministério Público. O Sinpol-TO divulgou uma manifestação em defesa de Ronaldo Pereira Rocha e afirmou que o agente teria sido agredido por várias pessoas durante a confusão. A entidade sustentou a tese de legítima defesa.

Naquele momento, a própria SSP-TO informou que a investigação deveria esclarecer a dinâmica do episódio e verificar a eventual configuração de legítima defesa. Com a apresentação da denúncia, porém, o MPTO passou a sustentar formalmente perante a Justiça que o caso configura homicídio qualificado por motivo fútil.

A denúncia representa a posição do Ministério Público sobre os fatos e ainda será submetida à análise da Justiça. O recebimento da acusação e as decisões tomadas durante a primeira fase do processo definirão se o policial será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Família cobrou respostas durante investigação

A morte de Luciano provocou manifestações de familiares, moradores e autoridades de Couto Magalhães. O pai da vítima, o vereador Lindomar Gomes da Silva, passou a cobrar esclarecimentos sobre a investigação.

Mais de um mês após a morte do filho, Lindomar esteve na Secretaria da Segurança Pública do Tocantins para pedir informações sobre o andamento do caso. A família buscava respostas sobre as circunstâncias da ocorrência e sobre as providências adotadas pelas autoridades.